Leilão eletrônico regional traz mercadorias apreendidas ou abandonadas no Estado de São Paulo
(Imagem: Pillar Pedreira / Agência Senado)
A Receita Federal abriu um novo leilão eletrônico regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas no Estado de São Paulo. Ao todo, estão disponíveis 232 lotes compostos por produtos como smartphones, notebooks, videogames, veículos, caminhões, bicicletas, instrumentos musicais, perfumes, cosméticos, peças automotivas e artigos de vestuário.
O período para apresentação de propostas permanece aberto até as 21h do dia 29 de junho. Já a sessão pública para disputa de lances entre os participantes habilitados ocorrerá às 10h de 30 de junho (terça-feira), exclusivamente pela internet, por meio do sistema de leilões da Receita Federal.
Os bens são comercializados em lotes fechados, ou seja, o comprador adquire todo o conjunto de itens que compõe cada lote, e não produtos individualmente. Em diversos casos, os lances mínimos são significativamente inferiores aos preços praticados no mercado.
Eletrônicos, carro e violão entre os destaques
Entre os lotes que mais chamam a atenção estão aparelhos eletrônicos, automóveis e equipamentos de alto valor comercial.
No lote 2, por exemplo, há um iPhone 13 com lance inicial de R$ 480. Já o lote 12 reúne um PlayStation 4, que pode ser arrematado a partir de R$ 400.
Outro destaque é o lote 27, que inclui um violão Gibson com lance mínimo de R$ 12 mil. Para quem procura equipamentos esportivos, o lote 138 oferece uma bicicleta Canyon Aeroad Speed, com valor inicial de R$ 9,6 mil.
Entre os veículos, o principal destaque é o lote 228, composto por um Volkswagen Jetta, cujo lance mínimo foi fixado em R$ 13,2 mil.
Além desses itens, o leilão contempla notebooks, tablets, caminhões, peças automotivas, cosméticos, perfumes, roupas, calçados e diversos outros produtos.
Quem pode participar
O leilão é aberto tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
No caso das pessoas físicas, é necessário ter mais de 18 anos ou ser emancipado, possuir CPF em situação regular e ter conta Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
Já as pessoas jurídicas devem possuir CNPJ regular, e o responsável legal ou procurador também precisa utilizar uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro.
Como enviar uma proposta
Os interessados devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) utilizando sua conta Gov.br.
Após o login, é necessário localizar o Edital nº 0800100/0000006/2026, referente ao leilão da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, selecionar o lote desejado, aceitar as condições do certame e registrar uma proposta superior ao valor mínimo estabelecido.
Somente os participantes que apresentarem propostas válidas poderão participar da etapa competitiva de lances no dia 30.
Nova regra busca evitar lances abusivos
Uma das novidades deste leilão é a adoção de um mecanismo para reduzir propostas consideradas abusivas ou feitas sem intenção real de compra.
Sempre que um participante registrar um lance superior a dez vezes o valor de avaliação do lote, o sistema solicitará uma confirmação manual da oferta. Caso essa confirmação não seja realizada, a proposta será automaticamente desclassificada.
Segundo a Receita Federal, a medida busca conferir maior segurança e credibilidade ao processo de arrematação.
Comprador deve pagar impostos e retirar os bens
Os vencedores serão responsáveis pelo pagamento integral dos tributos incidentes sobre a compra, incluindo o ICMS, quando aplicável, além do valor da arrematação.
A Receita Federal também informa que não realiza entrega dos produtos. A retirada deverá ser feita presencialmente no depósito indicado no edital, dentro do prazo máximo de 30 dias após a conclusão do leilão.
Outra regra importante diz respeito às pessoas físicas: os bens adquiridos destinam-se exclusivamente ao uso e consumo do próprio arrematante, sendo proibida sua revenda comercial.
Receita faz alerta contra golpes
A Receita Federal reforça que todo o procedimento ocorre exclusivamente por meio de seu sistema oficial de leilões eletrônicos.
O órgão alerta que não solicita depósitos bancários, transferências ou pagamentos via Pix para contas de terceiros, orientando os interessados a desconfiarem de contatos feitos por aplicativos de mensagens ou redes sociais em nome do leilão.
Antes de apresentar uma proposta, a recomendação é que os participantes consultem atentamente o edital, verificando a composição de cada lote, eventuais restrições, os locais de retirada e as condições de participação, evitando surpresas após a arrematação.
