Região Oeste já recebeu R$ 53,4 mi de repasses de ICMS em abril

Os municípios da Região Oeste receberam, em abril, R$ 53,4 milhões em repasses do Governo de São Paulo. Os valores são oriundos principalmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e foram contabilizados até quarta- feira (22), quando o governo estadual anunciou um repasse de R$ 500 milhões aos municípios de todo o Estado, totalizando R$ 1,1 bilhão em recursos disponibilizados neste mês. 

A cidade de Barueri recebeu R$ 22,1 milhões no período, enquanto Santana de Parnaíba recebeu R$ 6,3 milhões. No mês, Osasco ficou com R$ 12,9 milhões. Já Itapevi levou para casa R$ 9 milhões, e Carapicuíba, R$ 3,1 milhões. 

A Constituição determina que 25% da arrecadação do imposto estadual deve ser distribuída aos municípios. Os municípios, por sua vez, são obrigados pela legislação a destinar parte dos recursos do ICMS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).