Na terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso três projetos de reformas nas áreas fiscal e do pacto federativo elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Além de Guedes, Bolsonaro foi acompanhado pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e recebido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Paulo Guedes afirmou que "o tema não podia ser mais apropriado para o Senado porque é uma transformação do Estado brasileiro. O pacto tem várias dimensões. Tem a consolidação de uma cultura fiscal de austeridade, de sustentabilidade fiscal. Vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira". A medida pode liberar até R$ 500 bilhões aos estados e municípios.
Apesar disso, o veterano pondera. "No caso do Governo Federal, vamos ter que aguardar de onde vai sair essa receita e como vão tramitar estas propostas no Congresso, para avaliar melhor. Barueri tem uma receita sustentável, batalhou e batalhamos por isso. Não podem chegar simplesmente tirar de um e dar para outro", analisou.
Região
Recentemente, o presidente sancionou a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do produto do pré-sal. As cidades do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (Cioeste), com exceção de Araçariguama e Vargem Grande Paulista, conquistaram no geral R$48,5 milhões; no país o montante foi de R$ 10,9 bilhões.
A maior fatia foi destinada para os municípios de Barueri, Cotia, Itapevi, Carapicuíba e Osasco, cada um recebeu R$7.390.757,81. Na sequência, aparece Santana de Parnaíba (R$ 5.369.257,22), Jandira (R$5.070.965,15) e Pirapora do Bom Jesus (R$ 1.789.752,41).
Recursos
A PEC Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República, que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento. A PEC propõe, por exemplo, alterações na norma que obriga os governos a gastar um percentual mínimo com saúde e educação. O governo ainda propõe, na terceira PEC, uma ampla revisão dos fundos públicos para liberar mais de R$ 200 bilhões que hoje estariam travados.
