O Ministério da Economia publicou na terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 559 que altera o limite para compras em free shops para brasileiros que voltam de viagem ao exterior. Na segunda-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a medida pelo Twitter.
O limite sobe de 500 para 1.000 dólares ou o equivalente em outra moeda, por passageiro. O novo teto, de acordo com a portaria, só vale a partir de 1º de janeiro de 2020. As compras em free shops que excederem esse valor de US$ 1 mil ficam sujeitas ao regime de tributação especial aplicado aos bens adquiridos em loja franca de chegada.
Ampliação
Outra mudança definida pelo governo é a ampliação de US$ 300 (1.234,17) para US$ 500 (R$ 2.056,95) da cota de isenção autorizada para free shops nas fronteiras secas, caso em que se enquadra o Paraguai. O Ministério da Economia ainda avalia a forma de efetivar a medida, que será feita por meio de decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação no Congresso.
