Banco Central avaliará limitar taxa do cartão de crédito

A decisão demandará estudos aprofundados do BC (Agênci Brasil)

Uma eventual intervenção do Banco Central nas tarifas de intercâmbio do cartão de crédito só acontecerá após uma avaliação completa do impacto da atuação sobre os cartões de débito, segundo Janaína Pimenta Attie, chefe da Divisão de Diretrizes e Estudos para Infraestruturas do Mercado Financeiro e Arranjos de Pagamento do BC.

"Quando a avaliação de impacto for concluída, o BC vai avaliar se vai ser ou não desejável, conveniente ou necessária, a eventual intervenção no cartão de crédito, observando todas as limitações ou restrições do cartão de crédito", disse ela. A afirmação foi feita em audiência pública na quarta-feira (2/10) sobre a cobrança das tarifas de intercâmbio na Comissão
de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

A decisão demandará estudos aprofundados do BC, diante das características do cartão de crédito no Brasil, segundo ela. "O instrumento crédito tem outros componentes, a exemplo do próprio parcelado. Qualquer intervenção nesse instrumento exige um grau maior de cautela, em função da complexidade dos diversos efeitos colaterais que isso pode causar", falou.

Débito
No caso do cartão de débito, o BC (Banco Central) impôs, em março de 2018, um limite máximo à tarifa de intercambio nas operações com cartão de débito. Esse teto passou a valer em outubro do ano passado. Em contrapartida, houve uma alta
nas tarifas do cartão de crédito.

No último trimestre de 2018, segundo dados do BC, a taxa de desconto caiu de 1,40% para 1,36% sobre o preço da compra feita com cartão de débito. Na mesma comparação, a tarifa de intercâmbio caiu de 0,79% para 0,58%. No cartão de crédito, a taxa de desconto subiu de 2,46% para 2,48% e a taxa de intercâmbio de 1,57% para 1,60%.

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