CPF com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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O Banco Central (BC) publicou uma norma nesta quinta-feira (6) que altera o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. A medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
De acordo com a norma, CPF com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo", informou.
Segundo a nova regulamentação, fica proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
"Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações", explicou.
Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade.
