Vereador propõe PL para fiscalizar vacinação e multa para ‘fura fila’
Proposta de Ângelo inclui criação de grupo de controle e sanção para quem descumprir prioridade
O parlamentar está em sua terceira legislatura (Michela Brígida/Folha de Alphaville)
O vereador Ângelo da Silva (PTB), da Câmara de Santana de Parnaíba, apresentou na sessão desta terça-feira (16) Projeto de Lei (PL) em que propõe a criação de um grupo para fiscalizar a aplicação da vacina contra a Covid-19 do município.
Nilson Cadeirante(PODE), entende que não houve fraude. "Se houver, que nos traga a denúncia para investigar", pontuou.
O vereador Kadu da Farmácia (Republicanos)também foi um dos parlamentares que votou contra a proposta e disse que a Vigilância Sanitária segue todos os protocolos necessários do Estado.
Multa
A proposta inclui aplicação de multa no valor de 100 UFIR (Unidade Fiscal de Referência), dobrando de valor no caso de reincidência, para os munícipes que cometerem fraudes relacionadas à vacinação. "A ideia é criar um grupo de controle rigoroso para administrar e fiscalizar as vacinas aplicadas na cidade".
À Folha de Alphaville, Ângelo contou que ficou preocupado que aconteça na cidade a prática de 'fura fila'.
O vereador afirmou que tem acompanhado a situação em municípios do país, relatada na mídia. Sobre casos específicos em Santana de Parnaíba, ele afirmou que "sempre escuto rumores de que pessoas de fora do grupo prioritário (conforme determinação do Plano Nacional de Imunização) estariam sendo beneficiadas". Apesar disso, Ângelo falou que não possui detalhes sobre as denúncias.
Indicação
Além do PL, que passará agora pelas comissões da Câmara, antes de entrar para discussão no plenário, Ângelo apresentou indicação com o mesmo tema, encaminhada diretamente ao prefeito Marcos Tonho (PSDB), mas que ainda não obteve retorno. A presidente da Câmara, Sabrina Colela (Avante), destacou que o trabalho em relação à imunização no município tem sido elogiado. "Creio que está sendo devidamente fiscalizado, então acredito que não tem o porquê dar prosseguimento ao requerimento", falou.
O vereador afirmou que tem acompanhado a situação em municípios do país, relatada na mídia. Sobre casos específicos em Santana de Parnaíba, ele afirmou que "sempre escuto rumores de que pessoas de fora do grupo prioritário (conforme determinação do Plano Nacional de Imunização) estariam sendo beneficiadas". Apesar disso, Ângelo falou que não possui detalhes sobre as denúncias.
Indicação
Além do PL, que passará agora pelas comissões da Câmara, antes de entrar para discussão no plenário, Ângelo apresentou indicação com o mesmo tema, encaminhada diretamente ao prefeito Marcos Tonho (PSDB), mas que ainda não obteve retorno. A presidente da Câmara, Sabrina Colela (Avante), destacou que o trabalho em relação à imunização no município tem sido elogiado. "Creio que está sendo devidamente fiscalizado, então acredito que não tem o porquê dar prosseguimento ao requerimento", falou.
Nilson Cadeirante(PODE), entende que não houve fraude. "Se houver, que nos traga a denúncia para investigar", pontuou.
O vereador Kadu da Farmácia (Republicanos)também foi um dos parlamentares que votou contra a proposta e disse que a Vigilância Sanitária segue todos os protocolos necessários do Estado.
Multa
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou recentemente o projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 no estado. O infrator pode chegar a ter que pagar cerca de R$ 99 mil. Segundo o governo paulista, ainda será definido que órgãos serão responsáveis por aplicar as eventuais multas. Os valores arrecadados terão como destino o Fundo Estadual de Saúde.
