Por mês, Barueri atende cerca de seis pedidos por meio da Lei de Acesso
Legislação completou sete anos. As repostas devem ser enviadas pelos órgãos no prazo máximo de 30 dias
Portal da cidade disponibiliza relatórios anuais sobre as demandas recebidas. De 2013 a 2018 foram 449 questionamentos (Michela Brígida/Folha de Alphaville)
A Lei de Acesso a Informação (nº 12.527/2011), que passou a vigorar em maio de 2012, completou sete anos no último dia 16. A norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Na região, de acordo com um levantamento realizado pela Folha de Alphaville junto ao site da Prefeitura de Barueri, na quinta-feira (23), de 2013 a 2018, período disponível para consulta, a cidade atendeu 449 solicitações. O maior número foi computado em 2014, quando foram registrados 108 pedidos. Na época, a cidade também era administrada pelo atual prefeito Rubens Furlan (PSDB).
O relatório é anual, por este motivo, ainda não há anotações de 2019 na página. Durante os seis anos mencionados, em Barueri, 94 demandas, o que representa 20,9% do geral, se referem a administração. Em relação à Câmara Municipal, foram 10 pedidos. Mais informações podem ser consultadas pelo site www.barueri.sp.gov.br.
Em São Paulo, por exemplo, as informações ficam abertas e são atualizadas. Para se ter uma ideia, a prefeitura da caCaital, que tem à frente o tucano Bruno Covas, recebeu 3.628 demandas por meio da Lei. Destas, 974 haviam sido finalizadas, ou seja, 26,8%. Os dados foram coletados pela reportagem na página do município.
Solicitações
Para solicitar uma resposta, em Barueri, o cidadão pode dirigir-se ao Ganha Tempo Municipal, no setor de Acesso à Informação, ou enviar sua dúvida pelo e-mail acessoainformacao@barueri.sp.gov.br. Os retornos são realizados por e-mail.
De acordo com a administração municipal, "o pedido é recebido pelo setor responsável, que envia à Secretaria a que compete a questão, e assim que a resposta é enviada, o setor digitaliza e manda ao cidadão". Por determinação da lei, as respostas devem ser enviadas em 20 dias, com prorrogação por mais 10 dias, prazo máximo.
Santana de Parnaíba
Na região, de acordo com um levantamento realizado pela Folha de Alphaville junto ao site da Prefeitura de Barueri, na quinta-feira (23), de 2013 a 2018, período disponível para consulta, a cidade atendeu 449 solicitações. O maior número foi computado em 2014, quando foram registrados 108 pedidos. Na época, a cidade também era administrada pelo atual prefeito Rubens Furlan (PSDB).
O relatório é anual, por este motivo, ainda não há anotações de 2019 na página. Durante os seis anos mencionados, em Barueri, 94 demandas, o que representa 20,9% do geral, se referem a administração. Em relação à Câmara Municipal, foram 10 pedidos. Mais informações podem ser consultadas pelo site www.barueri.sp.gov.br.
Em São Paulo, por exemplo, as informações ficam abertas e são atualizadas. Para se ter uma ideia, a prefeitura da caCaital, que tem à frente o tucano Bruno Covas, recebeu 3.628 demandas por meio da Lei. Destas, 974 haviam sido finalizadas, ou seja, 26,8%. Os dados foram coletados pela reportagem na página do município.
Solicitações
Para solicitar uma resposta, em Barueri, o cidadão pode dirigir-se ao Ganha Tempo Municipal, no setor de Acesso à Informação, ou enviar sua dúvida pelo e-mail acessoainformacao@barueri.sp.gov.br. Os retornos são realizados por e-mail.
De acordo com a administração municipal, "o pedido é recebido pelo setor responsável, que envia à Secretaria a que compete a questão, e assim que a resposta é enviada, o setor digitaliza e manda ao cidadão". Por determinação da lei, as respostas devem ser enviadas em 20 dias, com prorrogação por mais 10 dias, prazo máximo.
Santana de Parnaíba
A Prefeitura de Santana de Parnaíba foi procurada, mas não retornou até o fechamento da edição. Segundo levantamento disponibilizado no portal da cidade, por meio do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), neste ano, todos os pedidos de informação recebidos foram respondidos, 30 no total e quatro de recursos, de janeiro até quarta-feira (22). Em 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 não constam informações e/ou registros. Também não há nestes anos anotações sobre reclamações e recursos.
