Sábado, 23 Novembro 2024

Política

Juiz emitirá decisão sobre as contas do deputado Cezar

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Juiz emitirá decisão sobre as contas do deputado Cezar

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De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que rejeitou as contas da campanha eleitoral de 2018 do deputado eleito Marmo Cezar (PSDB), sem trânsito em julgado e com embargo de declaração pendente, "o processo foi remetido para que o juiz emita decisão sobre os embargos de declaração em 29 de janeiro". Ainda não há previsão.

Segundo o TRE, o parlamentar "praticou" oito irregularidades como divergências entre as informações relativas às despesas, gastos eleitorais realizados em data anterior a inicial da entrega da prestação parcial de contas não informadas à época, além de outras.

Os candidatos João Caramez (PSB), Gil Lancaster, do mesmo partido; Marcio Camargo (PSDB), Marco Vinholi (PSDB) e Valmir Prascidelli (PT), que não conquistaram novo mandato, aguardam o retorno da prestação de contas. O TRE informou que o processo sobre eles está "tramitando". A informação é de quarta-feira (6).

Deputado estadual eleito, Emidio de Souza (PT) teve suas contas aprovadas, porém, com ressalvas. O relator determinou a devolução de R$ 1 mil, relacionados a sobras da campanha e de R$ 1.082,58 ao Tesouro Nacional.

Deputada Federal
A deputada federal reeleita, Bruna Furlan (PSDB), conseguiu aprovação de suas contas, mas na mesma situação de Emidio. O Tribunal apontou gastos ilegais pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento da campanha e a realização de despesas comuns com candidatura masculina no montante estimável de R$ 4 mil do Fundo Especial relativo à cota de gênero mulher, sem indicação de benefício para a candidatura da parlamentar. A deputada precisará recolher ao Tesouro Nacional R$ 4,3 mil. 

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