Em Barueri, projeto prevê que prefeitura pode vender nome de espaços públicos
Texto regulamenta a possibilidade de que empresas deem nomes para espaços públicos
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Os vereadores de Barueri aprovaram na terça-feira (1º) um projeto de lei que regulamenta o chamado "naming rights" na cidade. O texto, proposto por Leandrinho Dantas (PSD), regulamenta a possibilidade de que empresas deem nomes para espaços públicos. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Beto Piteri (Republicanos).
A proposta diz que pode ser concedido o direito de nomeação de arenas, ginásios, estádios e centros esportivos; teatros, casas de cultura e centros culturais; parques e praças públicas; terminais rodoviários e estações de transporte público.
Como exemplo, a cidade de São Paulo conta com esse tipo de nomeação em vários espaços, como o Metrô, caso da estação Ultrafarma Saúde, entre outras, e até o estádio do Pacaembu.
A concessão do nome seria paga pela iniciativa privada e os recursos destinados à manutenção dos próprios espaços públicos.
"A regulamentação da concessão estabelece regras claras para assegurar que a identidade visual e a integridade dos espaços sejam preservadas, mantendo o interesse público como prioridade", afirmou o vereador.