A presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Sabrina Colela (Avante) publicou um ato da presidência que proíbe a manifestação de apoio a candidatos da disputa deste ano dentro do legislativo, bem como a veiculação de propaganda partidária no recinto, inclusive no estacionamento.

Segundo Colela, o ato busca cumprir a legislação que determina as restrições a agentes públicos no período, bem como evitar o uso da estrutura da Câmara para esse fim. No entanto, a proibição não se estende aos discursos dos vereadores em plenário.

Na última semana, a Folha de Alphaville mostrou como os plenários da região têm se tornado um palanque de apoio a candidatos ao governo. Sabrina explica que o ato da mesa não pode afetar a liberdade de atuação de cada parlamentar.

"O Ato da Presidência não pode revogar ou extinguir as prerrogativas inerentes ao mandato. O referido ato tem caráter precipuamente orientativo e busca, tão somente, prevenir o uso da estrutura da Câmara em benefício ou prejuízo de quem quer que seja o candidato", afirma.

"Caberá, portanto, a cada vereador avaliar – e se responsabilizar – pelos limites de sua atuação", ressaltou.