Barueri tem nova Lei de Zoneamento

Para receber notificações da comunidade de Alphaville e região, inscreva-se em nossos canais no Telegram e WhatsApp

Uma nova Lei de Zoneamento foi aprovada em Barueri durante sessão na Câmara de Vereadores no dia 5 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 022/2023 é de autoria do prefeito Rubens Furlan. A Lei de Zoneamento é o principal instrumento de planejamento urbano e visa disciplinar o uso e a ocupação do solo.

Entre as mudanças propostas está a destinação de algumas áreas industriais para residencial e comercial.

"Temos muitas áreas para locação e que ficam meses e até anos aguardando, pois o uso não é atrativo para o empreendedor. Em função disso, fizemos algumas alterações necessárias, em que o foco é dinamizar a questão da mancha urbana dentro do município e proporcionar um atrativo econômico", explicou Vagner ferraz, técnico da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da cidade, durante audiência pública realizada no dia 4.

Condomínios
Outra mudança é em relação aos condomínios. Segundo a lei, poderá ser autorizada a implantação de condomínio residencial de interesse social, em todo o território municipal, constituído por unidades habitacionais isoladas, agrupadas, geminadas ou superpostas, atendendo as necessidades locais, cujos índices urbanísticos serão definidos por regulamento, a cargo da unidade administrativa municipal competente.