STF suspende exoneração de quase 2 mil comissionados
Prefeitura de Barueri recorreu a pedido do TJ-SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a exoneração de quase dois mil comissionados da Prefeitura de Barueri. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em agosto de 2018, havia determinado ao município, a imediata demissão de 1.948 servidores.
Toffoli justificou que o pedido de suspensão de liminar não tem o objetivo de reformar ou anular a decisão questionada e não é, portanto, instrumento adequado para reapreciação judicial. O ministro interrompeu de forma cautelar os efeitos da decisão do Tribunal paulista até o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) da ação direta de inconstitucionalidade em curso na Corte. Ele também solicitou informações a Barueri sobre as medidas que estão sendo tomadas para dar efetividade à ordem de substituição dos servidores.