Gestores da região recebem alerta sobre Lei Fiscal
Dados foram divulgados pelo TCE-SP
Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 561 delas – um percentual de 76% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. O dado, que se refere ao primeiro bimestre deste ano, foi divulgado recentemente pelo Tribunal.
Este é o cenário das oito administrações municipais que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste): Barueri, Carapicuíba, Cotia, Jandira, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
Este é o cenário das oito administrações municipais que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste): Barueri, Carapicuíba, Cotia, Jandira, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
Em todas as cidades mencionadas, o TCE apontou o inciso V, do artigo 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000: fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.