A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) confirmou o vazamento, mas negou a existência de falhas de segurança na plataforma. Segundo a gestão municipal, os dados foram divulgados ilegalmente por um servidor que tinha autorização para acessar o sistema. O agente foi afastado e passou a ser investigado pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

A exposição foi descoberta em uma investigação publicada pelo UOL, que conseguiu acessar imagens de câmeras conectadas ao programa utilizando informações disponíveis em um repositório público na internet. Entre os dados identificados estavam credenciais de 181 usuários autorizados, informações de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções técnicas que permitiam reproduzir o acesso à plataforma em outros dispositivos.

A reportagem também identificou a possibilidade de consultar informações de pessoas e veículos. O episódio levanta questionamentos sobre os mecanismos de proteção de um sistema que concentra imagens e dados utilizados diariamente pelas forças de segurança da maior cidade do país.

Prefeitura afasta servidor e reforça proteção

Em nota, a Prefeitura afirmou que o vazamento foi provocado por um dos mais de 7.500 agentes de segurança com acesso autorizado ao Smart Sampa. A administração sustenta que não houve invasão da plataforma nem utilização indevida do sistema.

Após a denúncia, o repositório de dados foi retirado do ar. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana também informou ter reforçado os controles de acesso, com senhas exclusivas, autenticação em dois fatores e validação por código enviado por SMS para a criação de novas senhas.

A Prefeitura contestou ainda a informação de que o material divulgado continha senhas, contrariando o que foi identificado pela investigação jornalística.

Segundo a gestão municipal, o programa é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), conta com consultoria especializada em proteção de dados e encaminha relatórios semestrais de transparência ao Ministério Público.

Apesar das providências anunciadas, permanecem questões sobre a extensão do incidente, a identificação de eventuais acessos não autorizados anteriores à denúncia e os motivos pelos quais as informações ficaram disponíveis durante tanto tempo.

Exposição pode comprometer a segurança da população

O vazamento preocupa especialistas porque informações produzidas para auxiliar o combate à criminalidade também podem ser exploradas por criminosos.

O professor Rafael Alcadipani, da Fundação Getulio Vargas (FGV), alertou para a possibilidade de utilização das imagens no acompanhamento de deslocamentos de autoridades, viaturas policiais e potenciais vítimas.

O risco não se limita às gravações de ruas. Câmeras integradas ao sistema também monitoram locais frequentados por crianças, pacientes e outras pessoas em situações de vulnerabilidade.

A proteção dessas informações exige controles sobre quem pode acessar cada tipo de dado, registros das consultas realizadas e mecanismos capazes de identificar atividades suspeitas.

No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelece regras para a comunicação de incidentes envolvendo dados pessoais que possam causar risco ou dano relevante aos cidadãos. A necessidade de notificação depende das características do incidente e de seu enquadramento na legislação.

Programa custa cerca de R$ 10 milhões por mês

Implantado em 2024, o Smart Sampa se tornou uma das principais iniciativas da gestão Ricardo Nunes na área de segurança pública. O programa reúne imagens de câmeras públicas e privadas e utiliza inteligência artificial para identificar pessoas procuradas pela Justiça, localizar desaparecidos e reconhecer veículos roubados, furtados ou com suspeita de clonagem.

A estrutura custa aproximadamente R$ 10 milhões mensais aos cofres municipais. Segundo o balanço divulgado pela Prefeitura, a tecnologia já contribuiu para a captura de 3.628 foragidos da Justiça e a localização de 284 pessoas desaparecidas.

Os resultados apresentados pela administração, porém, não encerram o debate sobre a eficácia do investimento.

Um estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), publicado em 2025, não encontrou evidências estatisticamente significativas de redução dos índices de furtos, roubos e homicídios atribuível à implantação do Smart Sampa.

A pesquisa também não identificou aumento significativo nas prisões em flagrante ou no cumprimento de mandados judiciais em relação aos municípios utilizados na comparação. A Prefeitura contestou a metodologia e as conclusões do levantamento.

Erros de identificação também são questionados

O reconhecimento facial utilizado pelo programa já provocou abordagens equivocadas. Conforme dados de relatórios municipais reunidos pela investigação do UOL, entre novembro de 2024 e maio de 2026, 268 pessoas encaminhadas a delegacias após alertas do sistema acabaram liberadas.

Desse total, 75 casos envolveram inconsistências no reconhecimento facial, 181 estavam relacionados a mandados de prisão desatualizados e 12 decorreram de problemas cadastrais.

Esses episódios reforçam a necessidade de fiscalização sobre a qualidade das bases de dados, o funcionamento dos algoritmos e os procedimentos adotados antes de uma abordagem policial.

O vazamento revelado nesta terça-feira acrescenta uma preocupação ao debate: além de verificar se a tecnologia identifica corretamente pessoas e veículos, é necessário assegurar que as informações reunidas para proteger a população não sejam utilizadas para ameaçar sua privacidade e segurança.

Até as informações divulgadas nesta terça-feira, não havia confirmação pública sobre quantas pessoas tiveram seus dados efetivamente acessados por terceiros durante o período de exposição, nem sobre eventual comunicação do incidente à ANPD.

O teste mede a concentração da proteína p-tau217 no sangue, associada a alterações características do Alzheimer. A novidade pode facilitar o diagnóstico e reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos e caros, como a punção lombar e exames especializados de imagem.

A análise é indicada para pessoas com mais de 50 anos que já apresentam alterações cognitivas e suspeita clínica da doença. O exame depende de solicitação médica e não é recomendado para quem não apresenta sintomas.

Como funciona o exame

A proteína p-tau217 funciona como um marcador biológico relacionado ao acúmulo de placas de beta-amiloide no cérebro, uma das características do Alzheimer.

Um estudo publicado em 2025 na revista científica Nature Medicine, com 1.767 participantes de três países europeus, demonstrou que a tecnologia alcançou concordância de 92% a 94% com exames do líquido que envolve o cérebro e a medula, dependendo dos critérios utilizados.

Apesar da precisão elevada, um resultado positivo não confirma, isoladamente, que o paciente tenha demência causada pelo Alzheimer. O diagnóstico deve considerar os sintomas, o histórico clínico e outras avaliações médicas.

O exame também pode apresentar resultados inconclusivos. Segundo Eduardo Zimmer, responsável pela implementação da tecnologia no Hospital Moinhos de Vento, essa situação pode ocorrer em aproximadamente 15% a 20% dos casos, exigindo exames complementares ou uma nova análise posteriormente.

Quando estará disponível no SUS?

Por enquanto, o exame é oferecido apenas na rede privada. O Hospital Moinhos de Vento pretende ampliar o acesso por meio de planos de saúde, mas ainda não há confirmação de cobertura pelas operadoras.

A disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também não tem previsão. Segundo informações do Ministério da Saúde divulgadas em outubro, ainda não havia sido apresentado pedido de avaliação da tecnologia à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

A incorporação depende de análises sobre eficácia, segurança, custo-benefício e impacto financeiro.

Diagnóstico mais rápido pode ajudar no tratamento

A principal vantagem do exame é permitir que especialistas investiguem a doença de maneira mais simples, contribuindo para diagnósticos mais rápidos.

Identificar o Alzheimer nas fases iniciais pode ampliar as possibilidades de tratamento. Medicamentos mais recentes, como donanemabe e lecanemabe, podem retardar a progressão da doença em determinados pacientes, embora não representem uma cura.

Especialistas orientam que pessoas com esquecimentos frequentes, dificuldades de orientação ou outras alterações cognitivas procurem avaliação médica. A investigação pode ser conduzida por neurologistas, geriatras ou outros profissionais especializados.

O exame de sangue representa mais uma ferramenta para esclarecer a causa dos sintomas, mas não substitui a avaliação clínica.

A preocupação está relacionada à circulação internacional do vírus e à movimentação de viajantes de diferentes nacionalidades, que pode favorecer a transmissão da doença.

A orientação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para verificar a caderneta e atualizar as doses, se necessário, preferencialmente com pelo menos 15 dias de antecedência do embarque. A vacina é gratuita e está disponível nos 645 municípios paulistas.

Cuidados antes e durante a viagem

Pessoas com febre e manchas vermelhas pelo corpo, especialmente quando acompanhadas de tosse, coriza ou conjuntivite, devem adiar a viagem e procurar atendimento médico.

Durante o cruzeiro, a SES-SP recomenda lavar as mãos frequentemente, evitar compartilhar copos, talheres e alimentos, manter os ambientes ventilados e evitar contato próximo com pessoas doentes.

Se os sintomas surgirem a bordo, o passageiro deve informar imediatamente a equipe de saúde do navio. Após o desembarque, é importante ficar atento aos sintomas por até 30 dias. Em caso de suspeita, o viajante deve procurar atendimento e informar sobre a viagem, preferencialmente avisando o serviço de saúde antes de chegar.

Cobertura vacinal aumentou em SP

A cobertura vacinal contra o sarampo cresceu no Estado entre abril e agosto de 2026. O índice da primeira dose passou de 86,56% para 96,29%, enquanto o da segunda subiu de 72,72% para 83,81%.

A vacina tríplice viral protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Confira o esquema de vacinação:

- Crianças: primeira dose aos 12 meses e segunda aos 15 meses.

- Pessoas de 15 meses a 29 anos: duas doses comprovadas, com intervalo mínimo de 30 dias.

- Pessoas de 30 a 59 anos: pelo menos uma dose comprovada.

- Trabalhadores da saúde: duas doses comprovadas, independentemente da idade.

A chamada dose zero é indicada para crianças de 6 a 11 meses e 29 dias residentes em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. Também pode ser recomendada após exposição ao vírus, conforme avaliação da vigilância epidemiológica. Essa aplicação não substitui as doses do calendário regular.

Crianças menores de um ano, pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com imunossupressão precisam de avaliação individualizada. A vacina tríplice viral é contraindicada para gestantes, bebês menores de seis meses e em determinadas condições de imunossupressão.

Onde buscar informações

O portal Vacina 100 Dúvidas, do Governo de São Paulo, reúne orientações sobre imunização, segurança das vacinas e prevenção de doenças. O acesso é gratuito.

Lançado em 2023, o programa reúne ações de saneamento, desassoreamento e fiscalização ambiental para recuperar o Rio Tietê e seus afluentes. A previsão é de aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos até 2029.

Segundo o governo estadual, foram construídas sete Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e 39 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs), além da implantação de 1.032 quilômetros de tubulações.

Os avanços incluem municípios que apresentavam baixos índices de saneamento. Em Guarulhos, o percentual de esgoto tratado passou de pouco mais de 2% para 45%, com previsão de alcançar 78% até o fim de 2026. Em Cajamar, que não possuía serviços de coleta e tratamento até 2022, os índices chegaram a 79% e 50%, respectivamente.

Poluição do Tietê caiu quase 30%

Estudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), divulgado em setembro, aponta que a carga de poluição orgânica transportada pelo Tietê diminuiu 29,4%, passando de 218 toneladas por dia, em 2024, para 154 toneladas em 2026.

Essa poluição é provocada principalmente pelo despejo de esgoto doméstico sem tratamento. O excesso de matéria orgânica reduz o oxigênio disponível na água, causa mau cheiro e prejudica a vida aquática.

Em um trecho de aproximadamente 300 quilômetros do Médio Tietê, entre Santana de Parnaíba e a entrada do Reservatório de Barra Bonita, em Botucatu, a concentração média de matéria orgânica caiu cerca de 15% entre 2024 e 2026.

A melhora também foi registrada em afluentes do rio, incluindo o Córrego São João do Barueri, além dos rios Tamanduateí, Cabuçu de Cima e Aricanduva. O levantamento divulgado pelo governo, porém, não detalha o percentual de redução individual do córrego de Barueri.

Outra frente do programa é o desassoreamento, processo de retirada dos sedimentos acumulados no fundo dos rios. Desde 2023, foram removidos 6,8 milhões de metros cúbicos de material. Somente em 2025, os rios Tietê e Pinheiros tiveram mais de 2,3 milhões de metros cúbicos retirados, volume equivalente a 192 mil caminhões carregados.

Barueri e Santana de Parnaíba terão novas obras

Uma nova etapa do Integra Tietê prevê a expansão dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto em 12 municípios da Grande São Paulo, incluindo Barueri, Santana de Parnaíba, Osasco, Carapicuíba, Jandira, Itapevi e Cotia.

Também serão contemplados São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato e Cajamar.

Nesta fase, estão previstos 460 quilômetros de tubulações, 112 Estações Elevatórias de Esgoto e uma Estação de Tratamento, com a meta de ampliar o acesso ao saneamento básico para aproximadamente 1,75 milhão de pessoas.

As obras incluem intervenções estruturais para ampliar a coleta e o encaminhamento do esgoto às unidades de tratamento, reduzindo o lançamento de resíduos nos rios e córregos da região.

O Governo de São Paulo não informou, no balanço divulgado, quantos quilômetros de rede serão implantados especificamente em Barueri e Santana de Parnaíba, nem o cronograma individual das intervenções nesses municípios.

O projeto, ligado à Secretaria de Cultura e Turismo, oferece formação continuada em balé clássico e outras modalidades de dança, com duração de até nove anos. Para ingressar no primeiro ano, destinado a crianças de 8 a 10 anos, não é necessário ter experiência anterior. A partir do segundo ano, exige-se conhecimento técnico de balé clássico.

As aulas acontecem nos períodos da manhã, tarde ou noite, conforme o nível de formação, de três a cinco vezes por semana.

Como participar da seleção

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do formulário oficial, acessível pela página do Núcleo de Dança no site da prefeitura. No mesmo endereço é possível consultar o edital completo do processo seletivo.

A seleção presencial será realizada nos dias 14 e 15 de dezembro, das 8h30 às 19h, no Complexo Cultural Praça das Artes, localizado na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 255, Jardim dos Camargos.

Os candidatos passarão por duas etapas: avaliação física, que considera postura, alongamento e flexibilidade, e avaliação técnico-artística, com análise de coordenação, ritmo, noção espacial e aula prática de balé clássico.

No dia da seletiva, será necessário comparecer com 30 minutos de antecedência, acompanhado de um responsável legal e com documento de identificação original com foto. As exigências de vestimenta variam conforme o ano pretendido e estão detalhadas no edital.

Confira as principais datas:

Até 4 de dezembro: inscrições on-line.
9 de dezembro: divulgação dos dias e horários individuais das avaliações.
14 e 15 de dezembro: processo seletivo presencial.
23 de dezembro: divulgação do resultado final.
4 a 15 de janeiro de 2027: matrícula dos aprovados, das 9h às 15h.
11 de fevereiro de 2027: início previsto das aulas.

Os candidatos podem consultar todas as regras no site oficial do Núcleo de Dança de Barueri.

Sobre o Núcleo de Dança de Barueri

Criado em 2017 e mantido pela Prefeitura, o Núcleo de Dança de Barueri oferece formação artística gratuita e continuada em balé clássico, dança contemporânea e fundamentos de outras modalidades. Com duração de até nove anos, o programa combina conhecimentos teóricos e práticos e se destaca na formação de bailarinos da região.

Ao longo de sua trajetória, o Núcleo conquistou reconhecimento em festivais e competições nacionais. Em 2025, seus bailarinos alcançaram o primeiro lugar em balé clássico e o segundo e terceiro lugares em dança contemporânea no Festival de Dança de Joinville.

A formação também abre portas no exterior. Em 2026, a bailarina Manuella Castro Guedes, de 12 anos, conquistou uma bolsa de estudos de um ano na Palucca University of Dance, na Alemanha, após se destacar no Youth America Grand Prix (YAGP), competição internacional de balé.

A decisão também barra o impulsionamento pago de publicações no X (antigo Twitter) e nas redes da Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp). O Estadão procurou as equipes de Nikolas e Marçal, mas não houve resposta.

A determinação atende a ação ajuizada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, apoiadora do atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa Nikolas Ferreira, Pablo Marçal e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de uso indevido dos meios de comunicação social, abuso do poder econômico e abuso do poder político. Ainda segundo a ação, Nikolas e Marçal seriam os principais difusores da campanha de Flávio fora dos perfis oficiais.

O TSE acatou parte dos pedidos solicitados pela coligação, deferindo a proibição dos perfis de Nikolas e Marçal de republicar, em qualquer plataforma, publicações que já foram removidas por decisão judicial. Entre os conteúdos, estão trechos descontextualizados de declarações de Lula sobre garis e exames de prevenção ao câncer, além de montagens denominadas "Lula Anticristão" e vídeo gravado no Chile apresentado como registro de uso de drogas na denominada "Marcha pela Democracia"

O TSE pediu também que Meta e X impeçam o impulsionamento pago de conteúdos publicados nas contas de Nikolas e Marçal. O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 500 mil por plataforma. Segundo o corregedor-geral do TSE, a propaganda eleitoral remunerada na internet só é admitida em casos previstos pela Lei.

"Nikolas Ferreira e Pablo Marçal não são candidatos no segundo turno das eleições presidenciais e, portanto, não possuem legitimidade para contratar impulsionamento de propaganda eleitoral em benefício de candidatura alheia. A liberdade de manifestação e de apoio político não se confunde com a possibilidade de promover conteúdos eleitorais mediante distribuição remunerada, sujeita à disciplina legal específica. Nesse contexto, justifica-se a adoção de providência inibitória destinada a impedir o impulsionamento de publicações dos perfis investigados, inclusive quando contratado ou custeado por terceiros", defendeu Cueva.

O juiz afirmou ainda que a medida não limita a circulação orgânica das publicações e respeita o exercício da liberdade de expressão. "(A decisão) alcança apenas vantagens excepcionais de distribuição e o impulsionamento pago, aos quais os investigados (Nikolas Ferreira e Pablo Marçal) não têm direito, e limita-se às contas indicadas e ao período que antecede a votação", disse

O juiz pediu ainda, para Meta e X, esclarecimentos sobre funcionalidades de cada plataforma. Entre elas:

. Se os perfis de Nikolas e Marçal estão atualmente elegíveis à recomendação a usuários que não os seguem, com indicação das respectivas superfícies de distribuição, dos critérios gerais aplicáveis e de eventuais alterações promovidas desde 9/10/2026, especificando suas datas, fundamentos e efeitos.

. A proporção das visualizações das publicações de conteúdo político-eleitoral dos investigados, desde 16/8/2026, provenientes de seguidores e de não seguidores.

. Se os perfis receberam tratamento diferenciado, intervenções manuais, ajustes específicos de ranqueamento, exceções às políticas ordinárias de distribuição ou mecanismos de ampliação de alcance distintos daqueles regularmente aplicáveis a contas de características semelhantes, com esclarecimento de sua natureza e justificativa.

. Se foram identificados mecanismos de amplificação artificial, práticas de engajamento inautêntico, comportamento inautêntico coordenado ou outras circunstâncias que tenham interferido indevidamente na distribuição dos conteúdos investigados.

. Se existem mecanismos técnicos que permitem restringir a recomendação de publicações específicas, especialmente daquelas que reproduzam conteúdos cuja remoção já foi determinada pela Justiça Eleitoral, sem necessidade de impedir a recomendação de todas as publicações dos perfis.

Por Lóren Souza
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

O principal título individual veio no domingo (18), quando Anne conquistou o ouro da espada feminina sub-15. Representando o Esporte Clube Pinheiros, ela terminou a competição em primeiro lugar, à frente de Antonella Dinucci, também do Pinheiros, que ficou com a prata. Luana Pasquini e Giulia Santos completaram o pódio com o bronze.

A atleta também se destacou ao competir em categorias acima de sua faixa etária. No sábado (17), conquistou o terceiro lugar na espada feminina sub-17, disputada por atletas de até 17 anos. O ouro ficou com Valentina Basso, enquanto Sophia Asquino conquistou a prata e Mariana Melo dividiu o bronze com Anne.

Ouro também na categoria sub-20

Outro resultado expressivo foi o título por equipes na espada feminina juvenil, categoria sub-20. Anne integrou a equipe São Paulo 1, formada também por Laura Correia, Mariana Melo e Pietra Brazolin. O grupo conquistou a medalha de ouro, superando a equipe do Paraná, que terminou com a prata.

Anne ainda participou da disputa de estafeta cadete, na qual conquistou a medalha de prata, completando sua participação no campeonato com quatro pódios.

Organizado pela Confederação Brasileira de Esgrima (CBE), em parceria com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o campeonato reuniu 236 atletas de 31 clubes de diferentes regiões do país, em disputas das categorias sub-15, sub-17 e sub-20.

Paixão que envolve toda a família

Moradora de Alphaville há 13 anos, a família acompanha de perto a trajetória da adolescente. Segundo a mãe, Raquel Khoury, o envolvimento de Anne com a modalidade transformou a esgrima em uma paixão compartilhada.

“O brilho nos olhos da Anne pela esgrima é contagiante e se tornou uma paixão de toda a família. Acompanhamos com muita emoção cada toque e movimento dela em pista. As conquistas são fruto de um grande talento que Deus a deu combinado com muita dedicação e disciplina”, conta.

O primeiro contato de Anne com a modalidade aconteceu no Colégio Mackenzie, quando ela acompanhava o irmão mais velho, que praticava esgrima como atividade extracurricular. Aos 10 anos, começou a treinar e, há quase dois anos, passou a integrar o Esporte Clube Pinheiros.

Atualmente, a adolescente treina de segunda a sexta-feira. Sua preparação inclui combates com atletas de diferentes categorias, aulas individuais com o técnico Marcos Cardoso, exercícios específicos de movimentação, preparação física e acompanhamento multidisciplinar, com fisioterapia e psicologia esportiva.

Apesar da rotina intensa, Anne mantém os estudos em dia. De acordo com Raquel, a filha é dedicada e organiza as atividades escolares para conciliar provas, treinamentos e viagens. O Mackenzie também oferece apoio quando a atleta precisa realizar avaliações substitutivas em razão das competições.

Preparação para enfrentar atletas mais velhas

Competir contra adversárias de até 20 anos faz parte do desenvolvimento esportivo de Anne. Segundo o técnico Marcos Cardoso, o trabalho é planejado para sua evolução a longo prazo, sem uma preparação específica para enfrentar competidoras mais experientes.

Nessas situações, a atleta utiliza os conhecimentos técnicos adquiridos ao longo dos treinamentos e busca adaptar suas estratégias durante os combates.

“Anne é muito focada nos treinos, gosta de aprender novas técnicas e encara os desafios que surgem sem medo”, ressalta Marcos.

Para a família, o apoio emocional é tão importante quanto o desempenho nas pistas. Raquel destaca a preocupação em preservar a leveza da adolescência e respeitar cada etapa do desenvolvimento da filha.

De Alphaville para as competições internacionais

Os resultados em Curitiba ampliam uma trajetória de conquistas nacionais e internacionais. Em agosto de 2025, Anne foi campeã da espada feminina sub-13 no Campeonato Pan-Americano de Esgrima, realizado em Lima, no Peru, após enfrentar adversárias dos Estados Unidos nas fases decisivas. Um mês antes, em julho, também havia conquistado o título sul-americano da mesma categoria.

Agora, a jovem se prepara para mais um compromisso internacional. Nos próximos dias, representará o Brasil no Campeonato Sul-Americano de Esgrima, em Medellín, na Colômbia.

E os planos podem ir ainda mais longe. Segundo a mãe, Anne sonha em participar de competições mundiais e não descarta chegar aos Jogos Olímpicos.

“Quando falam com ela sobre as olimpíadas, ela dá um sorriso e diz que é um sonho! Vamos assim, um dia por vez e vivenciando a beleza e crescimento de cada fase”, afirma Raquel.

Atualizada em 20/10/2026 às 13h30

Houve aumento da área com seca, na comparação entre agosto e setembro, em 13 Estados do País: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Com isso, em dez unidades da Federação 100% do território registravam seca em setembro: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O Amazonas é o Estado com maior extensão de área com seca em setembro, superando 1,5 milhão de quilômetros quadrados, seguido pelo Pará (1,26 milhão de km²), Minas Gerais (579 mil km²), Bahia (542 mil km²) e Maranhão (332 mil km²).

Intensificação

Em termos de gravidade do fenômeno, houve uma intensificação da seca nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O quadro mais severo do fenômeno foi observado na região Nordeste, com seca grave em 28% da região em setembro, acima dos 16% anotados em agosto. Considerando também graus menos intensos do fenômeno (fraco e moderado), a região possuía, no mês passado, 96% do território com registro de seca, acima dos 90% do mês anterior.

No Norte, o porcentual de seca grave subiu de 4% para 8% entre agosto e setembro. Considerando os demais graus, o fenômeno passou a ser registrado em 94% da região, acima dos 82% um mês antes.

Abrandamento

Um cenário diferente foi observado no Centro-Sul do País, onde observa-se que o fenômeno evoluiu em sentido oposto. No Centro-Oeste e Sudeste a porção com o fenômeno diminuiu. Já o Sul, que registra elevados volumes de chuva nos últimos meses, acima da média histórica para o período, permaneceu livre de seca.

Em termos de severidade, houve um abrandamento da seca em seis Estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

O fenômeno ficou estável em termos de severidade no Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso.

Por Luciana Collet
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Entre os eleitores de Flávio, 3% se posicionam contra a redução e 2% não têm opinião formada. Entre os de Lula, os porcentuais são de 12% e 4%, respectivamente. No grupo que reúne votos brancos, nulos e indecisos, 93% apoiam a medida, 4% são contrários e 3% não têm opinião formada.

Facções criminosas

A classificação de facções criminosas como organizações narcoterroristas recebe apoio de 66% dos entrevistados, enquanto 31% são contrários e 3% não têm opinião formada.

A proposta divide os eleitorados dos dois candidatos. Entre os que pretendem votar em Flávio, 88% são favoráveis, 7% são contrários e 5% não têm opinião formada. Entre os eleitores de Lula, 43% apoiam a classificação, enquanto 56% são contrários e 1% não tem opinião formada.

No grupo de votos brancos, nulos e indecisos, 66% são favoráveis, 32% são contrários e 2% não têm opinião formada.

Já a criação de cinco presídios federais de segurança máxima para líderes de facções criminosas tem apoio de 82% dos entrevistados, com 14% contrários e 4% sem opinião formada. A aprovação é de 90% entre os eleitores de Flávio e de 73% entre os de Lula. Nesses grupos, a oposição à proposta é de 6% e 23%, respectivamente, enquanto 4% de cada eleitorado não têm opinião formada.

Supremo Tribunal Federal

Retirar do presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe apoio de 85% dos entrevistados. Outros 7% são contrários e 8% não têm opinião formada.

Entre os eleitores de Flávio, 89% apoiam a mudança, 5% são contrários e 6% não têm opinião formada. Entre os de Lula, 81% são favoráveis, 10% são contrários e 9% não têm opinião formada

A pesquisa também aponta que 63% apoiam limitar as decisões individuais dos ministros do STF, enquanto 25% são contrários e 12% não têm opinião formada. Entre os eleitores de Flávio, o apoio é de 71%, com 17% contrários. Entre os de Lula, 54% são favoráveis e 34% são contrários. Nos dois grupos, 12% não têm opinião formada.

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores por telefone, com entrevistadores humanos, entre 15 e 19 de outubro. A margem de erro geral é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-02952/2026.

Por Rayllanna Cardoso, especial para AE
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

A vantagem do candidato do PL é de 2,2 pontos porcentuais.

Os que pretendem votar em branco ou nulo ou não sabem somam 2,6%.

Considerando apenas os votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, Flávio tem 51,1%, ante 48,9% de Lula.

A margem de erro do levantamento é de um ponto porcentual para mais ou para menos - o que não configura empate técnico, mas vantagem de Flávio.

No levantamento divulgado na véspera do primeiro turno, no dia 3 de outubro, o presidente aparecia com 50,1% dos votos válidos (47,6% dos totais) e o senador somava 49,9% (47,4% dos totais). No resultado do primeiro turno, Flávio ficou 1,87 ponto porcentual à frente de Lula: 47,03% a 45,16% dos votos válidos.

Onde cada candidato se sai melhor

Flávio tem mais apoio entre os homens, com 61,7%, contra 35% de Lula.

Já o presidente tem vantagem entre as mulheres: com 58,9%, ante 39,2% do senador.

Flávio também está à frente em quatro regiões. Suas maiores vantagens estão no Sul, onde tem 59,5%, contra 36,1% de Lula, e no Centro-Oeste, com 56,5%, ante 41%.

No Sudeste, o senador tem 55,4% e o presidente, 42,4%. No Norte, a diferença é menor: 49,4% a 47,2%.

Lula se sai melhor no Nordeste, onde registra 62,8%, contra 35,3% de Flávio.

Entre os evangélicos, Flávio tem 69,7%, ante 26,3% de Lula. Entre os católicos, os dois têm índices próximos, mas o petista possui vantagem: 51,7% para o presidente e 46,3% para o senador

Metodologia

A pesquisa ouviu 4.998 respondentes on-line entre 13 e 18 de outubro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de um ponto porcentual. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02418/2026.

Parte do período de coleta das respostas aconteceu após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que colocou fim à escala de trabalho 6 x 1, aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira, 14.

Por Naomi Matsui e Mariana Ribas
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

A decisão foi proferida neste domingo, 18, pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e prevê o aumento da multa diária para R$ 1 milhão caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas dentro do prazo estipulado.

O Estadão procurou a Meta, e o espaço está aberto para manifestação.

A disputa envolve as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que recorreram à Justiça Eleitoral alegando prejuízos à divulgação de seus conteúdos nas plataformas da empresa.

O caso trata da atuação da Meta na distribuição de material político, e não da legalidade das propagandas publicadas pelos candidatos, conforme destacou o ministro. "A controvérsia, portanto, não versa sobre a regularidade da propaganda eleitoral veiculada pelas candidaturas nas redes sociais, mas sobre a atuação da plataforma no tratamento e na distribuição desses conteúdos durante o processo eleitoral", escreveu o ministro.

Na decisão, Bellizze determinou que a empresa apresente relatórios detalhados sobre as providências adotadas e esclareça quais medidas decorreram de ordens judiciais e quais foram implementadas por iniciativa própria. Os documentos deverão ser entregues em português, com os horários ajustados ao fuso de Brasília e explicações que permitam identificar o atendimento de cada determinação.

O ministro também estabeleceu orientações sobre a distribuição de publicações feitas em colaboração entre perfis. A Meta poderá deixar de recomendar esse tipo de conteúdo quando ele for exibido no perfil oficial, mas não poderá estender a restrição à distribuição da mesma publicação pelo perfil do coautor. A empresa deverá, ainda, confirmar que interrompeu medidas de não recomendação aplicadas a contas que não sejam perfis oficiais.

O ministro também cobrou a reapresentação de um relatório anterior, com informações organizadas de maneira clara e individualizada.

Por Fabrícia Braga
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

A renda líquida será destinada à Casa da Criança Gente Feliz e ao Lar do Menor de Carapicuíba, instituições que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho solidário desenvolvido pelas irmãs, que já realizaram torneios beneficentes de beach tennis e campanhas de Natal em apoio a organizações da região.

“É muito emocionante acompanhar o crescimento desse movimento. Começamos com ações pontuais, reunindo pessoas próximas, e percebemos que havia um desejo genuíno de contribuir. A cada ano, mais pessoas e empresas se aproximam e ajudam a transformar uma iniciativa solidária em uma rede de apoio cada vez mais forte na região”, afirma Thais Jerez.

Experiências no leilão

Entre os destaques do leilão estão dois ingressos para o show de Fábio Jr., marcado para quinta-feira (22), no Tokio Marine Hall, com direito a visita ao camarim e fotos com o cantor. Outra experiência oferecida será uma ida ao teatro para duas pessoas na companhia da atriz Fernanda Vasconcellos, com espetáculo e data ainda a definir.

Os convidados também poderão disputar um day use para duas pessoas no hotel Unique Garden, incluindo café da manhã, almoço e acesso à estrutura de lazer.

A seleção reúne ainda uma obra de edição limitada do artista visual Hermes Santos, colares de pedras preciosas, um jardim de orquídeas Phalaenopsis e tratamentos na Clínica Jerez.

O leilão será conduzido por Carol Sodré Santoro e Mariana Battochio, de As Leiloeiras Sodré Santoro. A apresentação da noite ficará a cargo do ator Cassio Reis.

Instituições atendem crianças e adolescentes

A Casa da Criança Gente Feliz, mantida pela Associação A Tenda de Cristo, acolhe cerca de 20 crianças e adolescentes que, por diferentes razões, estão temporariamente afastados de suas famílias. A instituição também desenvolve projetos de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

Já o Lar do Menor de Carapicuíba, fundado em 1977, atende 25 crianças e adolescentes do sexo masculino em regime de internato, além de desenvolver atividades esportivas, musicais e educativas por meio do projeto ABC da Vida.

Os recursos arrecadados ajudarão a custear alimentação, cuidados de saúde, atividades educativas, culturais e esportivas, manutenção dos serviços de acolhimento e melhorias de infraestrutura. A divisão dos valores entre as duas organizações será formalizada antes do evento.

“É uma enorme gratificação poder contribuir com organizações que realizam um trabalho tão sério e necessário. Ao mesmo tempo, somos profundamente gratas às empresas e às pessoas da região que abraçaram essa causa. Um evento como esse só acontece quando muitas mãos se unem com confiança, generosidade e vontade de fazer a diferença”, destaca Tatiana Jerez.

Como participar

O convite para o Jantar Beneficente Irmãs Jerez custa R$ 550. Informações sobre ingressos e patrocínios podem ser obtidas com Iza Jensen, pelo WhatsApp (11) 96645-4993, ou AQUI.

O evento será realizado nesta terça-feira (20), no restaurante El Uruguayo, que fica na Avenida Copacabana, 166, no bairro 18 do Forte Empresarial, em Alphaville, Barueri. O horário de início não foi informado pela organização.

Segundo informações da concessionária Ecovias Raposo Castello, disponibilizadas no sistema oficial da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a vítima pilotava uma motocicleta Royal Enfield Hunter 350 pela faixa 2 quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle da direção e colidiu na traseira de um automóvel não identificado.

Com o impacto, o motociclista caiu na pista e foi atropelado por uma carreta que trafegava pela rodovia. Ele morreu no local.

O registro da Artesp informa que tanto o automóvel quanto a carreta deixaram o local do acidente. Os veículos aparecem no sistema com o status de “evadido”. As circunstâncias da ocorrência ainda precisam ser esclarecidas.

Congestionamento de quatro quilômetros

O acidente provocou a interdição das faixas 2 e 3 da Castello Branco, no sentido interior, das 17h15 às 18h09. Entre 17h29 e 17h43, houve bloqueio total da pista e do acostamento para o atendimento da ocorrência.

O acostamento permaneceu interditado até as 18h30. O congestionamento chegou a quatro quilômetros, entre os quilômetros 18 e 22, afetando o trânsito de motoristas que seguiam em direção ao interior paulista no início do fim de semana.

A motocicleta foi removida às 18h10. A última atualização do registro operacional foi realizada às 19h08 de sexta-feira.

Até a divulgação das informações oficiais consultadas, a identidade e a idade da vítima não haviam sido informadas. O registro também não esclarece o motivo da perda de controle da motocicleta.

Segundo reportagem exibida pelo SBT Notícias em 16 de outubro, Jannyze passou a ser investigada nesta nova fase da apuração policial. A investigação teve início após denúncias reveladas pelo jornalismo da emissora, que apontaram suspeitas de cobranças irregulares no Velório Municipal de Carapicuíba.

Nesta etapa da operação, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em duas funerárias de Carapicuíba, além de outros endereços relacionados à investigação. A origem e o destino dos valores encontrados na residência da assessora ainda serão investigados.

De acordo com o SBT, a Polícia Civil informou que Jannyze teria declarado em depoimento que o dinheiro seria destinado ao pagamento de propinas. A informação integra a investigação e não representa, por si só, comprovação do destino dos recursos.

Jannyze foi conduzida ao 1º Distrito Policial de Carapicuíba, onde prestou depoimento e foi liberada. Até o momento, não foram divulgados detalhes oficiais sobre a ligação da assessora com o suposto esquema criminoso.

Zuffa confirmou em entrevistas que manterá a funcionária no cargo. Segundo o parlamentar, não há, até agora, elementos relacionados à atuação profissional dela na Câmara que justifiquem uma medida administrativa.

O vereador também afirmou que conhece a assessora há muitos anos e mantém com ela uma relação de confiança profissional. Ele declarou respeitar o trabalho da Polícia Civil e considerar precipitada uma decisão de afastamento baseada apenas na repercussão da investigação.

Operação investiga corrupção em serviços funerários

A segunda fase da investigação foi realizada na quinta-feira (15), com o cumprimento de oito mandados judiciais de busca e apreensão em Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba.

O inquérito apura suspeitas de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, envolvendo servidores municipais de Carapicuíba e empresários do setor funerário.

O esquema investigado envolveria o encaminhamento de famílias enlutadas para funerárias particulares, sem que fossem informadas sobre a possibilidade de sepultamento gratuito oferecido pela Prefeitura de Carapicuíba.

Durante a operação, os policiais apreenderam cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, joias, relógios, documentos, um computador, um carro funerário e uma caminhonete de luxo. Um cofre também foi recolhido com auxílio de um guincho, depois que funcionários do estabelecimento afirmaram não saber como abri-lo. Segundo o SBT Notícias, a origem e o destino dos valores apreendidos ainda serão investigados. Ninguém foi preso. As buscas foram conduzidas pelo 1º Distrito Policial de Carapicuíba, sob responsabilidade do delegado Fabiano Barbeiro.

Os mandados foram autorizados pela Justiça com o objetivo de reunir provas e identificar os possíveis envolvidos. A investigação continua em andamento.

Segundo informações divulgadas pela assessoria do músico, Benito passou mal no fim da tarde de domingo e foi levado pelo filho, Rodrigo Vellozo, ao Hospital Nove de Julho, na capital paulista, mas não resistiu.

A cerimônia de despedida acontecerá das 9h às 15h, no Theatro Municipal, localizado na Praça Ramos de Azevedo, na região central da cidade. O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério Morumby, em cerimônia reservada aos familiares.

Uma trajetória marcada por grandes sucessos

Nascido em 28 de novembro de 1941, em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, Benito di Paula, nome artístico de Uday Vellozo, começou a carreira cantando em hotéis e casas noturnas. Foi em São Paulo que consolidou sua trajetória artística e conquistou projeção nacional, especialmente a partir da década de 1970.

Ao piano, desenvolveu uma sonoridade própria, combinando o samba com influências do bolero, do jazz e da música romântica. Seu estilo ficou associado ao chamado samba-joia, expressão utilizada para identificar uma vertente mais romântica e popular do gênero, embora o próprio artista rejeitasse o rótulo.

Entre suas composições mais conhecidas estão “Retalhos de Cetim”, lançada em 1973, “Meu Amigo Charlie Brown”, “Mulher Brasileira”, “Tudo Está no Seu Lugar” e “Do Jeito Que a Vida Quer”. Suas músicas atravessaram gerações e também foram interpretadas por nomes como Roberto Carlos, Maria Bethânia e Alcione.

Homenagem no Carnaval e parceria com o filho

Em 2025, Benito di Paula foi homenageado pela escola de samba Águia de Ouro, que levou ao Sambódromo do Anhembi o enredo “Em Retalhos de Cetim, a Águia de Ouro do Jeito Que a Vida Quer”, dedicado à trajetória e ao legado musical do compositor.

O artista também manteve uma parceria musical com o filho Rodrigo Vellozo, com quem realizou gravações e apresentações. Em julho deste ano, participou do espetáculo “Benito 85”, idealizado por Rodrigo como uma celebração antecipada de seus 85 anos, que completaria em novembro.

A morte provocou manifestações de pesar no meio artístico. Entre os músicos que lamentaram a perda estão Bell Marques, Mumuzinho e Milton Guedes.

Benito di Paula deixa uma obra que marcou a história do samba e da música popular brasileira, especialmente pela maneira como aproximou a tradição do gênero de arranjos românticos e do piano, conquistando um público que atravessou diferentes gerações.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (15), por unanimidade, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário. Um dia antes, havia recebido 461 votos favoráveis e quatro contrários na Câmara dos Deputados. Como não houve alterações no Senado, o texto segue diretamente para análise presidencial.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as mudanças fazem parte do pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal nesta semana, e podem alcançar um universo de 17,6 milhões de microempreendedores individuais.

Quem terá direito ao perdão das dívidas

A proposta prevê o perdão integral de débitos de responsabilidade dos MEIs com a União, inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. A medida abrange o valor principal das dívidas e os encargos associados, como juros e multas.

A estimativa do governo é que aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores possam ser beneficiados. Apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa somam cerca de R$ 12,6 bilhões.

O benefício, porém, terá condições. Para manter o perdão, o empreendedor precisará pagar pontualmente as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento poderá levar ao cancelamento da anistia.

Quem tiver processos judiciais discutindo essas dívidas também deverá apresentar requerimento e comprovar a desistência das ações, além de renunciar aos pedidos relacionados aos débitos perdoados. Nesse caso, a extinção dos processos não implicará cobrança de honorários advocatícios. Valores já pagos anteriormente não serão devolvidos.

É importante destacar que o projeto trata de débitos com a União, e não do perdão automático de empréstimos bancários, dívidas com fornecedores ou outras obrigações particulares.

Novo teto de faturamento chegará a R$ 140 mil

Atualmente, o MEI pode registrar receita bruta anual de até R$ 81 mil, equivalente a uma média de R$ 6.750 mensais. O limite será ampliado gradualmente, conforme o projeto aprovado:

O valor se refere ao faturamento bruto do negócio, isto é, à receita obtida antes do desconto das despesas, e não ao lucro do empreendedor.

Para quem abrir o MEI durante o ano, o limite será proporcional aos meses de atividade. Em 2027, a referência mensal passará a R$ 9.166,67 e, em 2028, a R$ 11.666,67.

O teto atual está em vigor desde 2018, sem reajustes. Segundo o governo, a atualização busca compensar a perda do valor provocada pela inflação e permitir que pequenos negócios ampliem suas atividades sem precisar migrar tão rapidamente para outra categoria tributária.

Quem poderá contratar dois funcionários

Atualmente, o MEI pode ter apenas um empregado registrado. O projeto aprovado amplia esse limite para até dois trabalhadores, mas a mudança não vale para todas as atividades.

De acordo com o texto divulgado pelo Senado, a ampliação contempla atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. Para os demais microempreendedores, permanece o limite de um funcionário.

Os empregados deverão receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, quando aplicável.

O projeto também autoriza a contratação de substitutos em caso de afastamento legal de trabalhadores, inclusive por prazo determinado, enquanto durar o afastamento.

MEIs terão mais oportunidades em contratos públicos

Outra mudança aprovada amplia a participação dos pequenos negócios em contratações do governo.

O limite para licitações exclusivas a microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Já o valor de referência para contratações de MEIs na plataforma Contrata+Brasil aumentará de aproximadamente R$ 13 mil para R$ 25 mil.

A plataforma aproxima pequenos prestadores de serviços de órgãos públicos interessados em contratar serviços de manutenção e outras atividades.

Governo prepara benefício de até R$ 5 mil

Além das mudanças aprovadas pelo Congresso, o governo federal anunciou outras iniciativas para os microempreendedores, incluindo o PixMEI, programa que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.

O recurso será não reembolsável, ou seja, o beneficiário não precisará devolver o dinheiro. Entretanto, o PixMEI não integra o projeto aprovado nesta semana, e seus critérios de participação ainda precisam ser definidos.

Também está prevista a inclusão de dívidas bancárias de microempreendedores na terceira fase do Desenrola, com descontos mínimos de 90% nas carteiras de crédito adquiridas pelo governo. A iniciativa é distinta do perdão de dívidas tributárias previsto no PLP 186/2026.

Quando as novas regras começam a valer

Apesar da aprovação na Câmara e no Senado, as mudanças ainda não estão em vigor nesta sexta-feira (16).

O projeto aguarda sanção presidencial. Se for sancionado, o novo teto de faturamento terá aplicação escalonada, com R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O perdão das dívidas dependerá da entrada em vigor da lei e do cumprimento das condições estabelecidas, incluindo a apresentação de requerimento pelo interessado. O Ministério do Empreendedorismo informou que a medida poderá começar a valer em 1º de janeiro de 2027.

Até a publicação da nova lei, permanecem as regras atuais do MEI, incluindo o teto anual de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado.

A premiação considera iniciativas que tornam as ouvidorias públicas mais acessíveis, eficientes e acolhedoras. Esses órgãos funcionam como canais de comunicação entre os cidadãos e o poder público, recebendo reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relacionadas aos serviços municipais.

Em Barueri, três iniciativas foram destacadas na avaliação: a capacitação dos profissionais de atendimento, as visitas técnicas a setores especializados e o programa Ouvidoria Itinerante.

A formação dos servidores aborda as normas que regem o funcionamento das ouvidorias. Já as visitas técnicas buscam melhorar o encaminhamento das demandas, especialmente em situações que envolvem mulheres vítimas de violência e casos de assédio.

A Ouvidoria Itinerante, por sua vez, leva equipes a diferentes bairros para ouvir moradores, receber solicitações e facilitar o acesso aos serviços da administração municipal.

Mais de 10 mil demandas registradas

Vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Ouvidoria Geral do Município (OGM) de Barueri já registrou mais de 10 mil demandas, encaminhadas aos setores responsáveis para análise e resolução, segundo a Prefeitura. O balanço divulgado não informa o período dos registros nem quantas solicitações foram efetivamente solucionadas.

Além de receber manifestações, o órgão reúne dados sobre as principais demandas da população, identifica possíveis falhas nos serviços públicos e encaminha sugestões de melhorias à administração municipal.

Prefeituras que receberam o Ouro

Segundo o TCE-SP, 761 ouvidorias de prefeituras e câmaras municipais participaram voluntariamente da avaliação em 2026. Desse total, 535 receberam algum dos três níveis de reconhecimento: Bronze, Prata ou Ouro.

A categoria Ouro foi concedida a apenas 13 prefeituras e sete câmaras municipais. Para conquistá-la, os participantes precisaram comprovar o cumprimento dos requisitos das categorias anteriores e alcançar a pontuação mínima exigida pelo Tribunal.

A presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, destacou a importância da participação dos cidadãos no aperfeiçoamento dos serviços públicos. “Com uma ouvidoria eficiente, a gestão se transforma por meio da participação, sobretudo quando o cidadão percebe que a sua voz é ouvida. Aí a democracia se fortalece”, afirmou durante a cerimônia.

No sábado (17), serão realizadas as partidas das categorias masculinas e femininas B, C e D. Já no domingo (18), será a vez das categorias mistas e simples, também nos níveis B, C e D.

Criado em 2020 para promover partidas agendadas entre praticantes da modalidade, o Circuito Alphagranja cresceu e passou a organizar torneios que atraem competidores de toda a região. A temporada de 2026 inclui oito etapas classificatórias, entre regulares e super etapas, além da grande final.

Pelo segundo ano consecutivo, o circuito tem o Fogo de Chão como patrocinador master. Segundo a empresa, a parceria busca incentivar a prática esportiva, o bem-estar e a integração entre os participantes.

Para João Galoppi, head de Marketing do Fogo de Chão, o apoio à competição representa um investimento em um projeto que cresce a cada ano e valoriza o esporte e a convivência.

Serviço

Circuito Alphagranja Fogo de Chão 2026 – Super etapa
Local: Riplay Raposo (antiga The Sand Arena)
Endereço: Rua Dom Joaquim, 1.148, Granja Viana, Cotia
Sábado (17): categorias masculinas e femininas B, C e D, a partir das 8h30
Domingo (18): categorias mistas e simples B, C e D, a partir das 8h30
Entrada: gratuita

Na Castello Branco, os trabalhos ocorrerão entre os quilômetros 13 e 54, abrangendo Barueri e a região dos acessos a Alphaville. Estão previstos serviços de fresagem, que consiste na retirada da camada desgastada do asfalto, e aplicação de novo pavimento, além de reparos em trechos de concreto.

As equipes também farão manutenção nas juntas de dilatação de pontes e viadutos, dispositivos que permitem a movimentação das estruturas sem causar danos. A programação inclui ainda reparos nas defensas metálicas (guardrails), pintura de barreiras de concreto, serviços de acabamento nas bordas do pavimento e manutenção da iluminação.

A concessionária realizará sondagens e levantamentos com tecnologia de ondas eletromagnéticas para identificar estruturas e materiais presentes no subsolo, informações que serão utilizadas no planejamento de futuras intervenções.

Serviços na Raposo Tavares e Estrada da Roselândia

Na Raposo Tavares, as intervenções ocorrerão entre os quilômetros 9,5 e 34,1. Além da recuperação do asfalto, haverá limpeza, manutenção da iluminação, avaliação dos sistemas de drenagem e coleta de amostras do pavimento para análise de suas condições.

"Já na Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi estão previstos serviços de manutenção da iluminação entre os quilômetros 34,5 e 43,7, além da coleta de amostras do pavimento para avaliação de suas condições.

Segundo a Ecovias Raposo Castello, os trabalhos poderão exigir interdições pontuais de faixas, com sinalização nos locais de intervenção. A concessionária recomenda que os motoristas reduzam a velocidade e redobrem a atenção ao passar pelos trechos em manutenção.

O cronograma poderá sofrer alterações em razão das condições climáticas ou operacionais. A empresa não informou horários específicos para a execução dos serviços nem os pontos exatos em que poderão ocorrer bloqueios.

Desenvolvida pela empresa norte-americana Akili, a plataforma Endeavor utiliza jogos digitais interativos projetados para estimular funções cerebrais relacionadas à atenção e à concentração. Diferentemente dos videogames convencionais, a tecnologia foi desenvolvida com objetivos terapêuticos e passou por estudos clínicos para avaliar seus resultados.

A solução terá duas versões no Brasil: EndeavorJR, destinada a crianças e adolescentes, e Endeavor, voltada ao público adulto. Ambas são baseadas em produtos que receberam autorização da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos.

A versão infantojuvenil é indicada para pacientes de 8 a 17 anos, enquanto a destinada a adultos pode ser utilizada a partir dos 18 anos. A proposta não é substituir medicamentos ou acompanhamento profissional, mas oferecer uma alternativa complementar para melhorar a função atencional de pessoas com TDAH.

Estudos apontam melhora da atenção

A tecnologia foi desenvolvida a partir de mais de uma década de pesquisas em neurociência. Um dos principais estudos, realizado com 348 crianças de 8 a 12 anos diagnosticadas com TDAH, identificou melhora significativa no desempenho em testes de atenção após quatro semanas de utilização.

Entre as crianças que utilizaram a terapia digital, 36% passaram a apresentar resultados dentro da faixa considerada normal em pelo menos um dos aspectos avaliados da atenção. No grupo que utilizou um jogo educacional como comparação, o percentual foi de 21%.

Além disso, 56% dos pais relataram melhora na atenção dos filhos no cotidiano, enquanto 73% das crianças disseram perceber benefícios.

Pesquisas posteriores também avaliaram o uso da tecnologia por adolescentes e adultos, com resultados positivos em testes de atenção. Os estudos, porém, não significam que o videogame elimine todos os sintomas do transtorno ou substitua os tratamentos convencionais.

Empresa tem importante complexo industrial em Itapevi

A Eurofarma mantém em Itapevi um dos seus principais polos de produção e inovação. Inaugurado em 2007, o complexo industrial concentra aproximadamente 69% da produção de medicamentos da companhia, segundo informações institucionais.

A unidade também abriga o Eurolab, centro de pesquisa e desenvolvimento com mais de 21 mil metros quadrados, dedicado à criação e ao aperfeiçoamento de soluções farmacêuticas.

A parceria com a Akili amplia os investimentos da Eurofarma em saúde digital, área que combina tecnologias interativas e conhecimento médico para desenvolver novas alternativas de cuidado.

"Estamos diante de uma nova era da saúde, em que terapias digitais passam a complementar abordagens tradicionais e oferecem novas possibilidades para pacientes, profissionais de saúde e sistemas de cuidado", afirmou Marco Billi, CEO Internacional da Eurofarma.

Apesar da autorização nos Estados Unidos, ainda não há data anunciada para a disponibilização da plataforma no Brasil. As duas versões estão em processo de submissão regulatória à Anvisa, etapa necessária para que possam ser comercializadas no país.

No levantamento anterior, o primeiro realizado após o primeiro turno, Flávio tinha 49% dos votos totais, enquanto lula alcançava 45%. Os brancos e nulos eram 5%, enquanto 1% não souberam ou não responderam.

Considerando os votos válidos, Flávio tem hoje 51% contra 49% de Lula. No levantamento anterior, a vantagem numérica era maior: 52% a 48%.

No primeiro turno da disputa presidencial, Flávio Bolsonaro somou 56.104.503 votos, o que representou 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula ficou com 53.879.538, o equivalente a 45,16%.

O instituto também mediu a rejeição dos candidatos. O presidente é hoje rejeitado por 46%. Flávio, por 44%. São 3% os que rejeitam os dois e 7% os que não rejeitam nenhum deles.

Governo Lula é desaprovado por 50%

De acordo com o Datafolha, são 50% os eleitores que desaprovam o governo, contra 48% que aprovam. Os indecisos são 3%. No levantamento anterior, a desaprovação era de 49% e a aprovação, de 48%.

O levantamento também mediu a avaliação que os eleitores fazem do governo. São 41% os que o consideram ruim ou péssimo. São 35% os que o veem como ótimo ou bom, enquanto 23% apontam como regular. Os indecisos somam 1%.

O Datafolha ouviu 2.520 eleitores entre os dias 13 a 15 de outubro em todo território brasileiro. O levantamento foi contratado pela Globo e pela Folha de S.Paulo. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo BR-00466/2026.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Membros da equipe de comunicação do Vaticano foram vistos no hospital Gemelli instalando cabos para uma possível transmissão ao vivo, procedimento já adotado por outros papas em ocasiões anteriores de hospitalização.

O cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, afirmou que a realização da oração de domingo a partir do hospital é uma possibilidade, mas que dependerá da evolução da recuperação pós-operatória de Leão. Aparições desse tipo costumam servir como uma confirmação tranquilizadora do estado de saúde de um papa hospitalizado, tanto para os 1,4 bilhão de fiéis católicos quanto para outras pessoas.

Parolin declarou que continua preocupado com o Papa, observando, contudo, que parte dessa preocupação decorre da surpresa ao saber que Leão precisaria passar por uma cirurgia. Parolin - que foi um dos principais nomes cotados no conclave que elegeu Leão e que, recentemente, não foi escolhido para o cargo de decano do Colégio dos Cardeais - surpreendeu ao sugerir que o próprio pontificado talvez precise passar por ajustes.

Leão, de 71 anos, passou pela remoção do lobo inferior do pulmão direito na terça-feira, após os médicos identificarem um nódulo com suspeita de malignidade. A cirurgia confirmou o diagnóstico de adenocarcinoma, o tipo mais comum de câncer de pulmão. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Por Associated Press* / FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

A publicação afirma ter tido acesso a 125 mensagens do celular do ex-dono do Banco Master e relata como foram os preparativos da "noitada" para o magistrado no triplex que mantinha no bairro do Itaim Bibi, zona sul de São Paulo.

As mensagens fazem referência ao convidado como "KN", as iniciais do ministro.

Vorcaro também teria coordenado ações em tempo real para receber Nunes Marques, com ao menos oito interlocutores.

Ao mesmo tempo em que articulava comodidades ao presidente do TSE, o então banqueiro mantinha conversas com executivos da instituição financeira e com um ex-diretor do Banco Central (BC), Paulo Sergio Souza. Com estes, buscava maneiras de solucionar a crise de liquidez do Master.

Churrasco

As conversas com os subordinados ainda mostram a preocupação do ex-dono do Banco Master com o conserto de equipamentos no apartamento e os preparativos para um churrasco. "Pelo amor de Deus. Tira aquele sofá da varanda leo. Tô passando vergonha", disse Vorcaro ao arquiteto e amigo Kiko Sobrinho. Em outro momento, o ex-banqueiro acerta a presença de garotas de programa com uma agenciadora.

Vorcaro ainda disponibilizou um motorista, um chef de cozinha, um mordomo e uma faxineira para receber o ministro. Ao todo, foram gastos cerca de R$ 27 mil. "Sexta churrasco animado", escreveu Vorcaro ao chef José Maria Meira.

'Pessoal tudo pelado na piscina'

Segundo a piauí, Kassio Nunes Marques chegou ao triplex de Daniel Vorcaro pouco antes das 15 horas da sexta-feira de carnaval de 2025, onde permaneceu até as 23 horas. Uma das mensagens do mordomo Michael para o então banqueiro indica o teor do encontro. "Pessoal tudo pelado na piscina. Uma passou mal vomitou mais tá bem já."

Contas piorando

No mesmo dia, a reportagem diz que o ex-banqueiro recebeu a notícia de que as contas da instituição financeira estavam piorando. O depósito compulsório do banco teria passado de R$ 800 milhões para R$ 1,250 bilhão. Isso significa que o valor obrigatório a ser depositado no BC pelo Master, para garantir a liquidez da instituição, havia aumentado em R$ 450 milhões.

Ao executivo Angelo Silva, Daniel Vorcaro escreveu: "Demite Alberto. Vamos voltar eu e você e tentar salvar. O cara deixou o banco com -1.250."

Naquela tarde, Vorcaro já havia trocado mensagens com Paulo Sergio Souza, do BC, e dizia ter fechado a venda de uma carteira que resolveria a iminente falta de liquidez do Master. Segundo ele, depois do carnaval a situação do banco estaria regularizada

Outro lado

Procurado, Kassio Nunes Marques não se manifestou. Em resposta à piauí, ele afirmou que "nunca votou a favor de Daniel Vorcaro (inclusive deu voto pela manutenção da prisão), nunca trocou mensagens com ele e nem pediu nada ao banqueiro".

Disse ainda que "nunca autorizou ninguém a falar em nome dele e não pode se responsabilizar por conversas ou ações de terceiros"

Por Gabriel Serpa
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

O sistema deve originar fortes chuvas principalmente nos quatro Estados do Sudeste e no Mato Grosso do Sul, antes de seguir em direção ao Nordeste e às outras unidades federativas do Centro-Oeste.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as tempestades devem continuar em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo durante esta quinta e a sexta-feira.

O órgão colocou aviso laranja de perigo para tempestades em praticamente toda a região Sudeste. De acordo com o Inmet, as temperaturas permanecem amenas na capital paulista, com mínima de 17°C e máxima de 24°C nesta quinta-feira. Nas demais capitais, o tempo fica abafado, com máxima de 28°C em Belo Horizonte (MG) e de 29°C no Rio de Janeiro (RJ) e em Vitória (ES).

O ciclone extratropical é um sistema meteorológico de baixa pressão atmosférica que se forma a partir do avanço de uma massa de ar polar (fria) sobre regiões onde predominam massas de ar quente. O fenômeno pode provocar chuvas intensas, ventos fortes e queda de temperatura.

Em razão do aumento da incidência de chuvas, as buscas pelo termo "tempestade" continuam em alta no Google Trends.

O sistema se estabelece no limite entre essas diferentes massas de ar, região onde se formam as frentes frias e quentes, criando o que os meteorologistas chamam de zona de conflito atmosférico

O fenômeno pode trazer condições perigosas, com ventos que chegam a 200 km/h. As chuvas costumam ser volumosas e cobrir áreas extensas, associadas principalmente à parte quente do sistema. Em situações de alta umidade, podem ocorrer tempestades severas, com granizo e até tornados.

De acordo com o Inmet, o ciclone deve se formar próximo à costa das regiões Sul e Sudeste, inicialmente com núcleo relativamente frio e não muito organizado. Em seguida, deve passar rapidamente por uma breve fase de núcleo mais aquecido, antes de voltar a apresentar características de núcleo frio profundo.

O sistema deve avançar sobre águas progressivamente mais frias. Essa evolução do ciclone é compatível com a manutenção de características extratropicais e deve favorecer a entrada de ar frio sobre o centro-sul do Brasil, sobretudo no próximo final de semana.

Cidade de São Paulo

A capital paulista está sob alerta de perigo para tempestades nesta quinta-feira, um dia depois de uma forte chuva provocar alagamentos, deslizamentos e transtornos no trânsito. O temporal de quarta-feira, 14, causou a morte de uma mulher na Brasilândia, na zona norte, e inundou o Túnel do Vale do Anhangabaú, no centro, onde 28 veículos ficaram submersos. Nesta manhã, o trânsito está liberado no local.

Na capital, a manhã começou com temperatura média de 17°C e umidade relativa do ar de 99%, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), da Prefeitura. As temperaturas devem sofrer elevação ao longo do dia com retorno das chuvas entre a tarde e a noite. As temperaturas também ficam mais amenas nos próximos dias, vindo a cair ainda mais na segunda-feira, 19.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Milton Leite está preso na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Ao esticar a permanência do ex-vereador e de outros 12 investigados na prisão, o juiz Nélson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, anotou que a manutenção da custódia temporária do grupo "mostra-se indispensável para resguardar a integridade das fontes de prova digital contra manipulação, descarte ou destruição externa".

O Estadão pediu manifestação da defesa de Milton Leite sobre a prorrogação de prisão temporária. O espaço está aberto. Nos autos, a defesa alegou inexistência de fato novo e suficiência do material arrecadados durante buscas nos endereços do ex-vereador. Invocou, ainda, ‘condições pessoais e idade avançada’.

Os promotores e policiais da Vectura Corrupta recolheram celulares e computadores com os alvos da apuração. Os equipamentos ainda não foram acessados plenamente pelos investigadores. Por isso, eles pediram mais prazo para avançar com a perícia e alcançar a íntegra de arquivos.

A Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Mogi das Cruzes, base da apuração, alegou impossibilidade material de concluir no período inicial a análise do acervo documental e eletrônico apreendido durante a deflagração da operação, a pendência de extração pericial em aparelhos celulares bloqueados por senha e criptografia, e a necessidade de esgotamento dessas diligências para a individualização das condutas e a realização dos interrogatórios formais.

Os promotores do Gaeco - braço do Ministério Público estadual que enfrenta o crime organizado - se manifestaram pela prorrogação da prisão temporária dos treze investigados.

O juiz Nélson Augusto considera que a "soltura prematura dos investigados antes da conclusão das extrações lógicas e físicas poderia ensejar o risco concreto de acionamento de comandos remotos de segurança, revogação de chaves criptográficas, desconexão forçada de sessões ativas e eliminação remota (remote wipe) de informações, diálogos e backups arquivados em servidores e plataformas virtuais em nuvem (cloud)".

Segundo ele, a apreensão física dos aparelhos não neutraliza comandos telemáticos disparados a partir de outros terminais ou por interposta pessoa, subsistindo risco contemporâneo de perda de vestígios enquanto pendente a decodificação pericial.

Para o magistrado, "a segregação instrumental revela-se igualmente necessária para viabilizar os interrogatórios formais dos investigados" na Polícia. "A utilidade instrutória da oitiva dos averiguados pressupõe a prévia ciência e consolidação dos relatórios técnicos de extração de dados, permitindo a confrontação técnica, direta e detalhada dos alvos com os diálogos, planilhas e comprovantes recuperados."

Em sua avaliação, a realização antecipada dos interrogatórios, sem a conclusão dos laudos, "tornaria o ato inócuo e frustraria a finalidade do inquérito, inviabilizando o esclarecimento da divisão de tarefas e do papel atribuído a cada investigado na engrenagem sob investigação".

Também são alvos do inquérito Paulo Korek, presidente do Esporte Clube Água Santa; Danilo Marco Morgado Silva, ex-candidato a deputado estadual pelo PL e que disputou a prefeitura de Praia Grande em 2024; Carla de Paula Muller, mulher de Antônio José Muller Junior, o ‘Granada’, apontado pelos investigadores como liderança do PCC; e Levi dos Santos Oliveira, ex-presidente da SPTrans.

Segundo a investigação, Morgado teria mantido vínculos com integrantes do PCC e há indícios de que sua candidatura à prefeitura de Praia Grande teria recebido financiamento ligado à facção. Carla, de acordo com os investigadores, atuaria na transmissão de mensagens de interesse do PCC a 'Granada' - preso na penitenciária federal de Brasília - e também teria participação na exploração do transporte público.

O ex-presidente da SPTrans teria mantido encontros periódicos com um suposto intermediário da facção para tratar de interesses relacionados a empresas de transporte, especialmente após a deflagração da Operação Fim da Linha.

A Vectura Corrupta é um desdobramento da Operação Dercúrio, desencadeada em agosto de 2024 contra um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas operado pelo PCC. Na época, a investigação revelou uma complexa rede de comunicação usada pela facção para manter contato entre integrantes da "Sintonia Restrita" e a "Sintonia dos Gravatas", além de projetos para lançar faccionados como candidatos nas eleições municipais.

A prisão de Milton Leite foi decretada em setembro pela 8.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a deflagração da Vectura Corrupta. O ex-presidente da Câmara é citado nominalmente diversas vezes como "responsável direto pela operação de algumas das empresas controladas pelo PCC". Ele nega ligação com a facção.

Policiais militares, em procedimento que tramita no Tribunal de Justiça Militar, afirmaram que Leite seria o dono de fato da empresa Transwolff.

Defesas

As defesas dos investigados apresentaram manifestações contrárias à prorrogação. Sustentaram ausência de indicação de diligências pendentes que justifiquem a manutenção da custódia, alegaram demora administrativa na análise dos equipamentos e apontaram divergência documental quanto aos lacres de apreensão

Os advogados de um dos suspeitos alegaram falta de individualização e contemporaneidade, destacaram sua apresentação espontânea e pugnaram pela substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Uma investigada argumentou a falta de diligências e reiterou pedido de prisão domiciliar com base nos cuidados com filho menor e enfermidades psiquiátricas. Um outro sustentou a inaplicabilidade do prazo de crimes hediondos à sua conduta, ressaltou a entrega voluntária de senhas de aparelhos, sua idade de 83 anos e requereu revogação da prisão ou medidas substitutivas.

Para o juiz Nélson Augusto Bernardes de Souza a distribuição dos investigados em núcleos distintos e interdependentes, abrangendo atividades operacionais, financeiras, jurídicas, empresariais e políticas, "potencializa o risco contemporâneo de alinhamento e ajuste prévio de versões antes da formalização dos depoimentos"

"O fato de investigados terem permanecido inicialmente não localizados ou terem se apresentado dias após a deflagração da operação confirma a existência de canais de articulação interna e externa entre os membros, demandando a manutenção da custódia cautelar para assegurar a regularidade da colheita probatória e o encerramento das diligências policiais em curso", assinala o juiz.

Por Fausto Macedo
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

A informação sobre os desligamentos foi divulgada na quarta-feira (14). Segundo a publicação, a Prefeitura informou que esgotou as possibilidades de recurso para reverter a determinação. Ainda não foram divulgados os cargos atingidos, as Secretarias envolvidas ou as datas previstas para as exonerações.

Levantamento realizado pela Folha de Alphaville identificou a ação judicial que deu origem à controvérsia. Trata-se do processo nº 2046881-30.2025.8.26.0000, julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 22 de outubro de 2025.

A ação questionou 554 cargos comissionados previstos na Lei Complementar Municipal nº 389/2020 e suas alterações. O TJ-SP acolheu parcialmente os argumentos do Ministério Público e declarou inconstitucionais 482 cargos ou expressões da legislação municipal, concedendo inicialmente 30 dias para as adequações necessárias.

O número de cargos ou dispositivos considerados inconstitucionais não corresponde necessariamente à quantidade de servidores que precisarão deixar seus postos. A estimativa de aproximadamente 400 exonerações ainda não foi acompanhada da relação oficial de profissionais atingidos.

STF concedeu prazo para reorganização

Após a decisão, a Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a retirada imediata dos comissionados poderia comprometer o funcionamento dos serviços públicos.

Em 18 de dezembro de 2025, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reconsiderou uma decisão anterior e suspendeu temporariamente os efeitos do julgamento do TJ-SP, estabelecendo um prazo máximo de 12 meses, contado a partir do acórdão original da Justiça paulista.

Na decisão, Fachin ressaltou que a Prefeitura deveria adotar medidas para reorganizar o quadro de funcionários, inclusive com a possibilidade de criar cargos efetivos e realizar concursos públicos. O ministro também rejeitou a possibilidade de reiniciar a contagem do prazo a partir de dezembro, considerando que a administração já deveria estar trabalhando nas adequações.

Dessa forma, o limite temporal fixado pelo Supremo se aproxima do encerramento, considerando o julgamento realizado em outubro de 2025. A documentação examinada, entretanto, não permite confirmar se houve alguma decisão posterior que modificou ou prorrogou a suspensão.

Por que os cargos foram considerados inconstitucionais

A Constituição Federal determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer, como regra, por meio de concurso. Os cargos comissionados são uma exceção, destinados exclusivamente a atividades de direção, chefia e assessoramento.

Isso significa que prefeitos podem nomear profissionais de confiança para determinadas funções de gestão, mas não podem utilizar esse tipo de contratação para preencher indiscriminadamente postos com atribuições técnicas, burocráticas ou operacionais.

No caso de Osasco, o Ministério Público argumentou que centenas de funções previstas na legislação municipal contrariavam essas exigências. O entendimento foi parcialmente acolhido pelo TJ-SP.

Prefeitura contratou estudos para reforma administrativa

A necessidade de reorganização da estrutura municipal já havia levado a Prefeitura a adotar providências no fim de 2025.

Em despacho publicado na Imprensa Oficial de 12 de dezembro, o prefeito Gerson Pessoa (Podemos) autorizou a contratação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini para realizar estudos técnicos e elaborar uma minuta de projeto de lei de reestruturação dos cargos.

O documento, localizado pela Folha de Alphaville, menciona expressamente o processo judicial e a declaração de inconstitucionalidade de 482 cargos e/ou expressões da legislação municipal. A autorização foi publicada na página 18 da edição nº 2938 da Imprensa Oficial.

Até esta quinta-feira (15), não havia confirmação de um cronograma para as exonerações nem detalhes sobre eventuais concursos públicos, criação de cargos efetivos ou encaminhamento de uma nova reforma administrativa à Câmara Municipal.

A consulta à tramitação do processo no TJ-SP identificou a apresentação de recursos pela Prefeitura após o julgamento de outubro de 2025, incluindo embargos de declaração, recurso extraordinário e agravo interno.

A saída dos comissionados poderá exigir a redistribuição de funções e a reorganização de equipes em diferentes setores municipais. O impacto dependerá dos cargos efetivamente atingidos e das medidas adotadas pela administração para assegurar a continuidade dos serviços.

Em reunião com a cúpula da PF, o presidente do tribunal, Edson Fachin, pediu a elaboração de um relatório minucioso, com detalhes das referências aos ministros, mas sem qualquer juízo de valor.

No entanto, o plano pode não funcionar. A tendência é que a PF entregue o relatório ao STF somente após o segundo turno - ou seja, a partir de segunda-feira, 26. Depois disso, Fachin deve pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade ou não de abertura de inquérito contra integrantes da Corte mencionados no relatório.

Em seguida, o presidente deve enviar o caso ao Plenário da Corte, que decide sobre a abertura ou não de inquérito contra ministros. No dia 15 de setembro, o Plenário se deparou com esse tema e não conseguiu chegar a uma conclusão. As discussões foram ásperas, com xingamentos e acusações entre os ministros, e o caso foi adiado com pedido de vista pelo ministro Flávio Dino. A expectativa no Supremo é de um cenário parecido no segundo round para tentar definir o cenário.

No caso de abertura de inquérito, será necessário instruir as investigações com depoimentos e produção de provas - uma fase das apurações que costuma consumir meses na Justiça. O STF entra em recesso em 20 de dezembro. É, portanto, pouco provável que haja conclusão sobre as apurações ainda neste ano, em menos de dois meses de tramitação.

Poderia dar tempo de resolver tudo até dezembro se, diante dos indícios, Fachin concluir pela ausência de elementos robustos o suficiente para justificar abertura de inquérito contra colegas. Os indícios, assim, seriam arquivados.

No entanto, esse desfecho não seria eficiente para tirar dos senadores recém eleitos a motivação para a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo.

Fachin pediu o relatório à PF depois que Flávio Dino defendeu, em plenário, a investigação contra todos os ministros citados no caso Banco Master. Ao menos seis estariam nessa situação: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. As referências a esses ministros, no entanto, não significa que eles tenham cometido crime.

Por Carolina Brígido
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A mudança precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.

Como o Senado manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC não precisará passar por uma nova votação. A próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional, ainda sem data definida nesta quinta-feira (15). Por se tratar de uma alteração constitucional, não é necessária a sanção do presidente da República.

Quando começa a valer?

A mudança não será imediata. A PEC estabelece um período de adaptação para trabalhadores e empregadores, que começará a ser contado após a promulgação da emenda constitucional.

A implantação ocorrerá em duas etapas:

- Dois meses após a promulgação: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

- Um ano depois da primeira redução: a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.

Assim, a transição completa levará 14 meses. Como a data de promulgação ainda não foi definida, não é possível estabelecer o dia exato em que cada mudança entrará em vigor.

O que muda para o trabalhador?

Atualmente, a Constituição permite uma jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Na escala 6x1, o trabalhador pode cumprir seis dias de expediente e ter apenas um de descanso.

Com a alteração, a regra geral será a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada. Um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo.

A proposta também impede que o empregador reduza o salário em razão da diminuição da carga horária, inclusive nos contratos já existentes.

Isso não significa, porém, que todos os trabalhadores passarão a descansar obrigatoriamente aos sábados e domingos. Empresas que funcionam nesses dias, como supermercados, restaurantes, hotéis e hospitais, poderão organizar escalas de acordo com as regras aplicáveis à atividade.

A PEC admite ajustes na distribuição das folgas por meio de acordos e convenções coletivas, que são negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, respeitadas as garantias constitucionais.

Todos os trabalhadores terão direito à nova jornada?

A regra geral alcançará trabalhadores com carteira assinada, inclusive aqueles que já possuem contrato de trabalho em vigor.

A proposta também contempla empregados terceirizados que prestam serviços para a administração pública federal, estadual e municipal.

Entretanto, existem exceções importantes. O texto permite condições diferenciadas para determinadas categorias profissionais, como aeronautas, mediante negociação coletiva.

Também prevê uma exceção para trabalhadores da iniciativa privada que tenham, simultaneamente, diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para esse grupo, a aplicação das novas regras não será obrigatória, conforme as condições estabelecidas na PEC.

A implementação para diferentes categorias poderá exigir adaptações contratuais e negociações específicas.

Como votaram os senadores?

A aprovação reuniu parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base governista e da oposição.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a rejeitar a PEC nos dois turnos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou favoravelmente, apesar das críticas anteriores de seu partido à proposta.

O senador Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou. Ciro Nogueira (PP-PI) não participou do primeiro turno, mas votou a favor no segundo. Já Dr. Hiran (PP-RR) participou da primeira votação, mas não da segunda.

A votação ocorreu em meio à campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6x1 é uma das bandeiras defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

Apesar de apoiar a aprovação, integrantes do PL defenderam alterações futuras nas regras trabalhistas. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a legenda pretende apresentar, em 2027, uma proposta alternativa para flexibilizar as relações de trabalho.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que a redução da jornada máxima para 40 horas semanais poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

O impacto será especialmente relevante para categorias que atualmente cumprem jornadas de 44 horas semanais, como empregados do comércio, de serviços de alimentação e de outros setores com funcionamento aos fins de semana.

Empresas terão custos maiores?

A redução da jornada sem diminuição salarial provocou debates sobre seus efeitos econômicos.

Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), manifestaram preocupação com possíveis aumentos de custos, dificuldades de contratação e impactos sobre preços e empregos.

Defensores da mudança argumentam que mais tempo de descanso poderá melhorar a saúde, a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.

A PEC prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para amenizar possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas ainda dependerão de regulamentação.

A proposta aprovada é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Na Câmara, a votação foi concluída em maio deste ano. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM) e foi aprovado pelo plenário em 14 de outubro.

Com a conclusão das votações, a proposta segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional. Até que essa etapa ocorra e os prazos de transição sejam cumpridos, permanecem válidas as regras atuais de jornada de trabalho.