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A partir desta segunda-feira (15), as instituições financeiras associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerraram a realização de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos métodos mais tradicionais de pagamento bancário no Brasil. A medida, que abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, tem como data limite para agendamentos o horário das 22h.

Conforme comunicado pela Febraban, a extinção definitiva do sistema DOC ocorrerá em 29 de fevereiro. Até essa data, os bancos processarão as transferências programadas. Além disso, a Transferência Especial de Crédito (TEC), utilizada exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, também será descontinuada.

O valor máximo permitido para transações via DOC ou TEC é atualmente de R$ 4.999,99, sem anúncio de alterações nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).

No sistema DOC, as operações são efetivadas um dia após o banco receber a ordem de transferência. Já na TEC, a transferência é concluída no máximo até o final do dia em que a ordem foi dada.

Os prazos para o encerramento dessas funções são os seguintes:

• Até às 22h desta segunda-feira (15), os serviços de transferências via DOC ou TEC estarão disponíveis para os clientes.
• Dentro desse prazo, os clientes podem agendar o envio do DOC ou TEC até 29 de fevereiro de 2024.
• No próprio dia 29 de fevereiro, os bancos encerrarão os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC.