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Na última semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado. Em novembro, o PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). As novas regras passam a valer a partir do ano letivo de 2025.

O documento aprovado, que é de autoria da deputada Marina Helou, substitui o de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. O projeto determina ainda que as escolas e secretarias de educação estabeleçam protocolos para o armazenamento dos equipamentos durante o período escolar.

A lei determina ainda que a utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

"A lei não significa a extinção da tecnologia da educação, sabemos que aliada a bons materiais didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do conhecimento", disse o secretário da Educação Renato Feder.