O município de Barueri conta agora com um novo recurso para inibir as ocorrências de maus tratos aos animais, o "Termo de Orientação", uma espécie de Boletim de Ocorrência que será emitido pela Guarda Ambiental, após a averiguação de denúncias. A implantação da medida foi publicada no Diário Oficial da cidade na última semana.
Os casos atendidos pelos agentes ambientais, além de serem incluídos no Registro de Eventos de Defesa Social, já existente, gerarão também a emissão do Termo. O documento terá constatado o tipo de infração, dados pessoais do infrator, local da ocorrência e um prazo para a resolução do problema, que pode variar de correção imediata a 60 dias, dependendo do caso.

Caso o problema não seja corrigido, o processo será remetido à Secretaria de Recursos Naturais e Meio-ambiente (Sema) para aplicação das sanções previstas na legislação, inclusive multa. "Essa ação na esfera administrativa não inibirá o encaminhamento do infrator à Delegacia para averiguação de crime, quando necessário", esclareceu a gestão em nota.

Denúncias
No ano passado, a Sema recebeu 116 denúncias sobre maus tratos a animais, enquanto a Guarda Ambiental 244. O número representa um aumento de mais de 700 %, na comparação com 2017, quando foram feitas 44 denúncias na cidade.
O resgate dos animais é feito pelo Zoonoses. No local, os animais passam por um período de quarentena, são vermifugados e recebem vacinas, sendo encaminhados, em seguida, ao Centro de Proteção e Defesa do Animal (Cepad), onde é feita a castração e a microchipagem.

Depois de uma avaliação comportamental, os pets são encaminhados para adoção. O órgão, que fca localizado na Rua Vera Cruz, nº 340, no Bairro dos Altos. Moradores que se depararem com alguma infração aos direitos dos animais podem acionar o Cepad (4198-0819). Em Parnaíba o órgão é Departamento de Bem-Estar Animal (4622-1427).