12/01/2018
POLÍTICA
Mais da metade das cidades alteram código tributário
Cidades da região da Alphaville aprovaram códigos
Paulo Talarico
Câmara de Santana de Parnaíba aprovou texto no final do ano passado

Tema que preocupou cidades da região no último ano, as mudanças relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) levou a alterações nas legislações municipais, mais um número considerável de prefeituras ainda não alterou suas normas tributárias.

A situação foi apontada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que enviou um questionamentos para as gestões municpais sobre quem já promoveu as alterações. Segundo a entidade, 54% das gestões já alteraram sua lei sobre o tema, enquanto outros 46% ainda não conseguiram aprovar nas Câmaras Municipais as alterações.

Dentro deste percentual, estão prefeituras que estão com a minuta do texto elaborada, mas que ainda não enviaram para o legislativo. No caso de 1,48% houve a rejeição dos novos projetos pelos vereadores. O estudo envolveu 4.107 Municípios, o que representa 73,8% das cidades brasileiras. Além disso, 43% dos gestores responderam que também revogaram dispositivos que previam benefícios como taxas inferiores a alíquota de 2%.

As mudanças foram votadas e aprovadas em Barueri e Santana de Parnaíba, no final do ano passado. Entre as alterações aprovadas pela nova legislação está o fato de não permitir a concessão de isenção na alíquota de 2%, o que era utilizado por algumas cidades para atrair novas empresas, além do fato de que os valores arrecadados devem ser retidos na cidade onde o serviço for realizado, e não na sede das empresas.

O texto foi aprovado no Congresso e depois teve o veto do presidente Michel Temer (PMDB) derrubado, após articulação de deputados e senadores que queriam aumentar as arrecadações de suas cidades.

As mudanças levaram Barueri a estimar uma perda de até R$ 300 milhões em receitas, nos últimos anos, por conta do município ser sede de empresas de cartão de crédito e instituições bancárias. As alterações estão nas leis complementares 419/2017 e 420/2017. “Tal circunstância exigirá uma atuação firme na condução dos gastos públicos, havendo a necessidade de se compatibilizar as necessidades crescentes de dispêndio com equilíbrio fiscal”, afirmou o prefeito Rubens Furlan, na mensagem que enviou a norma ao legislativo.

As normas aprovadas nas duas cidades atualiza a lista de serviços. Em Santana de Parnaíba, por exemplo, a legislação tributária inicial era de 1975 e foi possível atualizar com novos itens, como conteúdos de propaganda ou guinchos e guindastes, temas que estão inclusos na lei 3672/2017. “O objetivo maior do projeto é adequação, atualização e a harmonização da legislação municipal diante da alteração legislativa promovida pelo ente federal”, disse prefeito Elvis Cezar (PSDB), em mensagem enviada à Câmara.