22/12/2017
POLÍTICA
Cármen Lúcia nega pedido para Maluf
Perícia médica pode definir se ele vai para Papuda ou cumpre prisão domiciliar
Deputado. Investigações se arrastam há mais de 10 anos. Foto: Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nessa quinta (21) pedido para suspender execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP), que se entregou à Polícia Federal na quarta (20) após o ministro do STF Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da av. Água Espraiada. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O STF assumiu o caso após Maluf ser eleito deputado.
Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar no recesso do Judiciário.

A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau. “Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou a ministra. (Agência Brasil)