24/11/2017
POLÍTICA
Câmara julgará processo de cassação de vereador
Comissão apresentará parecer referente à denuncia de funcionários fantasmas
processo. Vereador Dr. Rogério em plenária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Foto: Câmara Municipal/Divulgação

Na terça-feira (28), às 16h30, acontece a sessão extraordinária para a apresentação do parecer da Comissão Processante, que julga o pedido de cassação do vereador Dr. Rogério (PC do B). A sessão deve ocorrer logo após a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

A Comissão Processante da Casa de Leis foi instaurada no dia 12/9 deste ano para apurar denúncia apresentada pelo munícipe Fábio Luiz Pereira sobre a contratação de funcionários fantasmas pelo vereador Dr. Rogério.

O denunciante se baseou no artigo 55, inciso II, Parágrafo 2º da Constituição da República, bem como no artigo 7º, incisos I e III, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67 para pedir a cassação do vereador.

O munícipe se baseou em pedido da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, que entrou com ação de improbidade administrativa contra o vereador Dr. Rogério no dia 2/8, pedindo seu afastamento e bloqueio de seus bens, bem como sua condenação por ato de improbidade em razão da contratação de funcionários fantasmas, consultado através do Processo nº 1007209-75.2017.8.26.0529, que corre na Justiça.

No processo em questão, alega-se que pessoas eram empregadas e recebiam da Câmara Municipal, mas não apareciam para trabalhar na Câmara Municipal e no escritório político do vereador.

Segundo ainda o Ministério Público, chegou ao conhecimento da procuradoria da Justiça que Géssica Vanessa de Farias Feitoza e Jéssica de Araújo Silva seriam funcionárias fantasmas de Dr. Rogério, pois teriam sido nomeadas como servidoras comissionadas, teoricamente, do gabinete do vereador, recebendo salários inerentes ao cargo em que, se alega, nunca teriam aparecido para trabalhar em suas funções.

Recebida a denúncia, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba submeteu ao crivo do plenário, que aprovou a instalação de processo de cassação do vereador Dr. Rogério.

A composição da Comissão processante ficou constituída com os seguintes vereadores do município: como presidente Sabrina Colela (PSC), como relator Nilson Martins (PHS) e como membro Hugo da Silva (SD).