10/11/2017
POLÍTICA
Bolsonaro terá que pagar R$ 150 mil 
Condenação do deputado é mantida
mais de uma. Bolsonaro já foi condenado em outras ações. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações contra homossexuais durante programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Ainda cabe recurso da decisão da segunda instância.

Bolsonaro havia recorrido da decisão da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, dada em 2015, que o condenou, por danos morais, a pagar a indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A decisão da Justiça baseou-se em ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização.

Durante o programa, Bolsonaro disse que nunca lhe passou pela cabeça ter um filho gay porque os seus tiveram boa educação e um pai presente. “Então, não corro esse risco”, disse o deputado.

Em agosto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o Bolsonaro a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia condenado Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

Em outubro, a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou Bolsonaro ao pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 50 mil, por ofensas aos quilombolas. (Agência Brasil)