25/09/2017
POLÍTICA
Parnaíba arrecada mais de R$ 4,5 mi com o Refis
Segundo prefeitura, houve 3.900 negociações desde agosto
Lucia Camargo Nunes
A administração Regional de Alphaville fica na av. Yojiro Takaoka. Foto: Victor Silva/Folha de Alphaville

Termina no dia 30 de setembro (sábado), o prazo para que contribuintes de Santana de Parnaíba que possuem dívidas com o município façam sua adesão no programa de redução do valor da multa moratória e dos juros moratórios de IPTU e ISS.

De acordo com a secretaria de Finanças, a campanha surtiu bom efeito. Desde agosto, R$ 4.566.990,80 foram arrecadados em 3.900 negociações. A prefeitura de Parnaíba abriu concessão de anistia de IPTU e ISS aos proprietários de imóveis e empresas que possuem dívida ativa judicial ou administrativa. E a expectativa é que mais pessoas possam se beneficiar da anistia.

Para receber o benefício, o proprietário precisa estar com o IPTU e/ou ISS de 2017 quitado ou com as parcelas em dia. A concessão também será destinada aos contribuintes que já possuem acordos de parcelamento em andamento, estando os mesmos em dia ou com atraso. De acordo com a lei, o sistema de Parcelamento de Dívidas contará com redução de multa e juros moratórios de até 90% para aqueles que aderirem no período de 1º a 30/9até o final deste mês.

Haverá plantão de atendimento nos sábados dias 23 e 30 de setembro, no Departamento Fiscal da Secretaria de Negócios Jurídicos (av. Copacabana, 80, Jardim Benoá, tel.: 4705-9980), das 8h às 14h. Nessa unidade e em outros dois endereços, o atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h: Núcleo de atendimento Tributário (r. Max Zendron, 77, tel.: 4622-7400) e em Alphaville, na Administração Regional (av. Yojiro Takaoka, 2.711, tel.: 4153.6454.

Com a União
Os contribuintes que aderiram à reabertura do “Refis da Crise” têm até 29/9 (próxima sexta) para fazer a consolidação dos débitos com a União. No Estado, 6.038 contribuintes estão nessa situação. Esses débitos somam R$ 30,3 bilhões, quase 44% do total nacional.

A Receita Federal recomenda que os contribuintes não deixem para fazer a consolidação na última hora, pois, caso haja saldo devedor, o prazo para pagamento também encerra em 29 de setembro. Quem perder o prazo terá o pedido de parcelamento ou de opção de pagamento à vista cancelado e ficará sem os benefícios.

Na unidade de Barueri da Delegacia da Receita Federal há registro de 187 contribuintes que possuem dívidas de R$ 434.219.605,73.