15/09/2017
POLÍTICA
Câmara aprova comissão para caso de Dr. Rogério
Processo Será apurada denúncia de munícipe sobre contratação de funcionários fantasmas
O vereador não compareceu à sessão do dia 12/9 (Foto: Divulgação)

A última sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, na terça-feira (12), aprovou a instalação da Comissão Processante da Casa de Leis para apurar denúncia apresentada pelo munícipe Fábio Luiz Pereira sobre a contratação de funcionários fantasmas pelo vereador Dr. Rogério (PC do B). Pereira se baseou no artigo 55, inciso II, Parágrafo 2º da Constituição da República, bem como no artigo 7º, incisos I e III, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 201/67 para pedir a cassação do vereador Dr. Rogério.

A denúncia baseia-se em pedido da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, que entrou com ação de improbidade administrativa contra o vereador Dr. Rogério no começo de setembro, em 2/8, pedindo seu afastamento e bloqueio de seus bens, além de sua condenação por ato de improbidade devido à contratação de funcionários fantasmas, consultado através do Processo número 1007209-75.2017.8.26.0529, que corre na justiça.

Segundo esse processo, pessoas eram empregadas e recebiam da Câmara Municipal, mas não apareciam para trabalhar na Câmara e no escritório político do vereador. de acordo também com o MP, chegou ao conhecimento da procuradoria da Justiça que Géssica Vanessa de Farias Feitoza e Jéssica de Araújo Silva seriam funcionárias fantasmas do Dr. Rogério, pois teriam sido nomeadas para cargo em comissão, respectivamente, de Assessor Técnico Parlamentar e Assessor Técnico Parlamentar IV e II.

Recebida a denúncia, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba submeteu ao crivo do plenário, que aprovou a instalação de processo com 11 votos a favor e um voto contrário, do vereador Magno Mori (PSB), e uma abstenção do vereador Amâncio Neto (PSDB). Ângelo da Silva (PEN), Ronaldo Santos (PDT) e Dr. Rogério estavam ausentes.

Foi então realizado o sorteio para a composição da Comissão processante, que ficou constituída com a Presidente vereadora Sabrina Colela (PSC), o Relator Vereador Nilson Martins (PHS) e o Membro vereador Hugo da Silva (SD).

O vereador Dr. Rogério já é alvo de outro processo de cassação, pelo mesmo motivo, ou seja, improbidade administrativa, por ter usado veículo da Câmara para viagem ao litoral. Esse processo foi suspenso por liminar e aguarda julgamento.