22/08/2017
POLÍTICA
Câmara de Parnaíba desaprova contas de Peccioli de 2012
Vereadores concordaram com parecer do Tributal de Contas do Estado
Haydée Eloise Ribeiro
Os vereadores enfatizam muito que Peccioli deixou um rombo de aproximadamente R$ 65 milhões nas finanças públicas. Foto: Arquivo Folha de Alphaville

Com 13 votos sim, 2 não, 1 abstenção e 1 ausência, os vereadores de Santana de Parnaíba julgaram favorável o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), desaprovando as contas do ex-prefeito Sílvio Peccioli, referente ao exercício de 2012. A votação ocorreu nessa terça-feira (22), na Câmara Municipal, que estava cheia.  Como o ato e da Camera Municipal, eventual acao devera ser ajuizada na Justica Estadual Comum, ou seja, nsa Vara da Comarca de Santana de Parnaiba. Se obtida ou negada liminar, estara sujeita a recurso atraves de Tribunal de Justica do Estado.

Muitos aplausos e algumas vaias da plateia fizeram parte do plenário. Vereadores exaltados e outros não deram sua decisão.

Os parlamentares Dr. Rogério (PC do B) e Magno Mori (PSB) disseram não. Ângelo da Silva (PEN) absteve-se e Vicentão (PMDB) estava ausente.

Os vereadores enfatizam muito que Peccioli deixou um rombo de aproximadamente R$ 65 milhões nas finanças públicas e que esse dinheiro vem do povo. Destacaram ainda que o ex-prefeito foi notificado dez vezes pelo Tribunal de Contas.


Entenda o caso

Neste relatório do Tribunal de Contas foram apontadas diversas irregularidades. Entre elas, o déficit orçamentário de aproximadamente 46 milhões deixado por Peccioli que, na sua gestão, gastou muito mais do que se arrecadou; renúncia de receita, ou seja, o município não ajuizou execução fiscal, deixando prescrever cerca de R$ 7 milhões em créditos tributários inscritos em dívida ativa; descumprimento reiterado do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar número 101).

Ou seja, assumiu despesas nos últimos oito meses de mandado sem possuir saldo em caixa; cancelamento de pagamento de salários de todos os servidores municipais no mês de dezembro de 2012, sem indicar o motivo do não pagamento, num total aproximado de R$ 19 milhões.