21/07/2017
POLÍTICA
Prefeitura destina mais de 10 milhões para HMB
Montante será para cobrir parte da rescisão trabalhista, além de equipamentos
Haydée Eloise Ribeiro Maciel
nova gestora. A SPDM é quem agora cuidará de administrar o Hospital Municipal de Barueri (Foto: Arquivo Folha de Alphaville)

O Diário Oficial da Prefeitura de Barueri publicou o decreto no 8.595, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, refenrente à área da saúde.

De acordo com o artigo 1º, fica a Secretaria de Finanças, com fundamento na Lei nº 2.485/2016, art. 4º, autorizada a proceder a abertura de crédito adicional, no montante de R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais) para suplementar duas dotações. A primeira ressalta o destino de R$ 200 mil para equipamentos e material permanente. A segunda, R$ 16 milhões para a manutenção do Hospital Municipal de Barueri (HMB).

Segundo nota da prefeitura, esta suplementação de crédito é para cobrir parte da rescisão trabalhista. A prefeitura de Barueri concluiu, no dia 13/6, a intervenção realizada no HMB e deu posse à SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), entidade vencedora da seleção pública para gestão da unidade. Após a rescisão do contrato, em abril de 2016, com a antiga organização social, a Hygia, o hospital foi administrado pela prefeitura até que as tratativas chegassem ao acordo proposto pela Justiça do Trabalho, o qual a prefeitura deve arcar com a verba rescisória referente aos direitos trabalhistas dos funcionários vinculados à antiga gestora, a Hygia.

A prefeitura informou que a maioria dos funcionários foi aprovado em processo seletivo da nova organização, mas para serem admitidos, havia a necessidade do desligamento legal do antigo instituto. A cidade pretende acionar judicialmente a antiga gestora. Os repasses financeiros previstos em contrato foram realizados normalmente.

Entenda o caso
O Hospital Municipal de Barueri passa por intervenção desde março do ano passado. Em abril de 2017, a prefeitura decidiu substituir o interventor e fazer a rescisão com a empresa Hygia. Mas as negociações esbarraram na indefinição em relação aos atuais 1.380 funcionários do hospital. Segundo o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a Hygia deixou de pagar as verbas rescisórias de dezenas de médicos que foram demitidos no ano de 2015. Chegou-se até a sugerir que os funcionários pedissem demissão se increvessem para participar do processo seletivo da nova gestora. Os debates levaram a manifestações, paralisações e várias reuniões da prefeitura com entidades e o Ministério do Trabalho e Emprego. (Com Lucia Camargo Nunes).