14/07/2017
POLÍTICA
Vitória no TRE tranquiliza Furlan
Tribunal indeferiu pedido de impugnação à candidatura de prefeito de Barueri por 4 votos a 2, mas opositores podem recorrer
Lucia Camargo Nunes
Após decisão do TRE-SP, Furlan segue tranquilo na gestão (Foto: Maurício Maranhão)

Na tarde de terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o pedido de impugnação da candidatura de Rubens Furlan, eleito prefeito de Barueri, em outubro do ano passado, com 84% dos votos válidos. Por 4 votos a 2, os desembargadores decidiram que é improcedente a reivindicação da coligação derrotada na última eleição, Coragem para Mudar, que pedia a inelegibilidade de Furlan baseada em questões administrativas da Câmara Municipal, na aprovação das contas de sua última gestão à frente da prefeitura.

Furlan já vencia o julgamento por 3 votos a 2 e aguardava o voto do desembargador Luiz Guilherme Costa Wagner Junior, que havia pedido vistas do processo em 29 de junho. Os juízes acolheram a tese da defesa após o processo passar pelo TJ-SP, TRE-SP, seguir ao TSE e retornar novamente ao TRE-SP.

Entenda o caso
De acordo com a defesa de Furlan, na petição inicial constava o pedido de impugnação de registro de candidatura do prefeito por conta de contratos de convênios analisados como irregulares pelo Tribunal de Contas e sobre declaração de bens irregulares. Furlan se saiu vitorioso no TJ-SP e TRE-SP.
Quando a ação chegou ao TSE, o grupo opositor alegou que havia ocorrido uma “revogação” da decisão da Câmara dos Vereadores de Barueri sobre a rejeição das contas de Furlan (em 2013). Mas o que ocorreu foi uma “anulação” do decreto (em 2016). A defesa alega que houve cerceamento de defesa, por isso os legisladores anularam aquela decisão de 2013.

Em meio a tudo isso, em abril passado, o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tinha como réu o presidente da Câmara Municipal de Barueri, Carlinos do Açougue (DEM). O processo questionava a legalidade do decreto aprovado pela Casa de Leis em 2016 que anulava um decreto anterior, de 2013, que rejeitava as contas de 2011 da prefeitura de Barueri, quando Rubens Furlan (PSDB) era prefeito.  O colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo extinguiu o processo por entender que uma ADI não seria a forma correta de questionar a ação do Legislativo.

A defesa de Furlan ainda sustenta que questão da análise de irregularidades do Tribunal de Contas não poderia deixar o tucano inelegível porque o órgão aprovou as contas (as que poderiam gerar a inegilibilidade) – e assim, a rejeição da Câmara foi vista como um ato político, contrariando o parecer do TC. Em 2016, Furlan questionou essa decisão e por isso o decreto de 2013 foi anulado e foi reaberto o processo, posteriormente tendo as contas aprovadas. Desta forma, tanto o Tribunal de Justiça como o TRE julgaram que a anulação da Câmara foi válida. Ainda cabe recurso à coligação opositora.

A partir do momento que a decisão do TRE-SP dessa semana for publicada, os adversários de Furlan têm apenas três dias para entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas de acordo com a defesa do prefeito, o recurso já chega enfraquecido após as decisões favoráveis de dois tribunais distintos. A secretaria de Comunicação de Barueri informou que o prefeito Rubens Furlan está feliz e aliviado para continuar governando.