11/07/2017
POLÍTICA
TRE absolve Rubens Furlan
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o pedido de impugnação da candidatura do prefeito de Barueri
Rubens Furlan (PSDB), prefeito de Barueri (Foto: Arquivo Folha de Alphaville)

Na tarde desta terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o pedido de impugnação da candidatura de Rubens Furlan, eleito prefeito de Barueri, em outubro do ano passado, com 84% dos votos válidos.

Por 4 votos a 2, os desembargadores decidiram que é improcedente a reivindicação da coligação derrotada na última eleição, que pedia a inelegibilidade de Furlan baseada em questões administrativas da Câmara Municipal, na aprovação das contas de sua última gestão à frente da Prefeitura.

Furlan já vencia o julgamento por 3 votos a 2 e aguardava o voto do desembargador Luiz Guilherme Costa Wagner Junior, que havia pedido vistas do processo em 29 de junho.

Entenda o caso
O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares contas públicas relativas aos exercícios financeiros de 2006, 2009, 2010 e 2011, período em que o tucano era prefeito de Barueri. De acordo com Toscano, essas contas não se referiam a Furlan e sua gestão e sim a questionamentos quanto a contratos públicos, o que não impediriam a candidatura de Furlan. 

Mesmo assim, a Coligação Coragem para Mudar pediu a impugnação do registro de candidatura de Rubens Furlan, mas o entendimento do TSE foi de que apenas o Poder Legislativo, no caso a Câmara Municipal, poderia apreciar as contas do prefeito. 

Em 2013, a Câmara Municipal rejeitou as contas de Furlan de 2011. O advogado de Furlan, Marco Aurélio Toscano, alega que houve “cerceamento de defesa” durante o processo. Em 2016, a mesma Câmara anulou essa decisão. É essa anulação que levou o TSE a retornar o processo ao TRE e que está sendo julgado agora.