02/06/2017
POLÍTICA
‘Banheiro família’ é aprovado na Câmara
Projeto de lei do vereador Magno Mori precisa passar pela sanção do prefeito
Haydée Eloise Ribeiro
Projeto. O vereador Magno Mori discursa sobre o seu projeto de lei na Câmara Municipal de Parnaíba (Foto: Divulgação)

Na última terça-feira, dia 30/5, os vereadores de Santana de Parnaíba aprovaram, por unanimidade, na Câmara Municipal o projeto de lei no 69/2017, de autoria do vereador Magno Eiji Mori (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “banheiro família” em shopping centers, supermercados, restaurantes, fast foods, centro comerciais e similares localizados no município de Santana de Parnaíba.

O projeto não abrange o comércio que dispõe de banheiros individuais. O banheiro individual refere-se ao espaço que possui os banheiros feminino e masculino, porém com apenas um vaso sanitário em cada um. Segundo o projeto, o banheiro família consiste em um banheiro com lavabo e fraldário, para ser utilizado por crianças de ambos os sexos, acompanhadas por seus responsáveis. “O intuito desse projeto de lei é a segurança aos usuários, uma higiene melhor e se evitar o constrangimento para a criança”, explica Mori.

O vereador dá como exemplo o caso de pais separados. “Um dia a filha está com o pai e ele a leva para passear. Ele não entrará provavelmente no banheiro masculino com a criança. Esse fator acaba limitando os locais nos quais ele frequentará”, explica Mori. O vereador destaca que a lei é importante também principalmente para os casos de obras futuras. “As novas construções terão que ser planejadas com esse tipo de espaço”, complementa ele.

O banheiro família deve estar de acordo com as Normas da Vigilância Sanitária Municipal, sendo vedada a cobrança pela utilização dos frequentadores dos estabelecimentos. Ainda segundo o projeto de lei do vereador do PSB, os estabelecimentos teriam 90 dias para se adequarem à lei. “É apenas uma estimativa. Mas pode-se adequar esse tempo para um prazo maior”, diz ele. E acrescenta: “Acredito que os donos de comércio da cidade entenderão a importância desse projeto.”

Para um comerciante da região, um shopping pode até planejar o banheiro família. Ele comenta que alguns estabelecimentos contam com um banheiro separado para deficientes, individual, alguns até com balcão de fraldário. E sugere que crianças de até dez anos utilizassem o banheiro de deficientes. A adaptação desse tipo de espaço seria uma medida mais rápida e que geraria menos custos. O PL agora segue para a sanção do prefeito.