02/06/2017
POLÍTICA
Furlan: ação tem novo pedido de vista
Não foi desta vez que terminou o julgamento do prefeito de Barueri referente a contas
Haydée Eloise Ribeiro
Processo seria julgado em abril, mas foi feito pedido de vista na época. Agora com o segundo pedido, no dia 1? de junho, é preciso esperar um novo julgamento ser marcado (Tânio Marcos/Folha de Alphaville)

O julgamento do pedido de impugnação da candidatura de Rubens Furlan (PSDB), prefeito de Barueri, na eleição de 2016 foi novamente suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na última quinta-feira, dia 1/6.

No decorrer do julgamento, o relator Dr. Marcelo Gordo proveu o recurso no sentido de decretar a inelegibilidade de Furlan. Ou seja, indeferindo o registro de candidatura do prefeito. Já o desembargador Nuevo Campos decidiu pelo não provimento do recurso. A desembargadora Marli Ferreira teve a mesma posição de seu colega Nuevo Campos, não provendo recursos.

Com isso, Furlan estava com dois votos favoráveis e um contrário. Porém o juiz Marcus Elidius pediu vista do processo, ou seja, prazo para analisar melhor o caso. Segundo o advogado de defesa de Rubens Furlan, marco Aurélio Toscano, agora é preciso esperar.

A reportagem perguntou a Toscano se no próximo julgamento for aceita a impugnação da candidatura do prefeito Rubens Furlan será preciso entrar com uma liminar para que o prefeito continue no cargo. “Existe uma controvérsia sobre esse assunto. Normalmente, se faz necessário um pedido de suspensão dos efeitos da decisão até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília decida em definitivo. E nessas hipóteses, na maioria das vezes, tem sido concedido esse efeito suspensivo”, explica o advogado de defesa.

Retrospectiva do caso
O processo pede a impugnação da candidatura de Furlan. O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares contas relativas aos exercícios financeiros dos anos de 2006, 2009, 2010 e 2011, quando também ele exercia o cargo de prefeito de Barueri. De acordo com seu advogado, essas contas não se referiam a Furlan mas sim a questionamento quanto a contratos públicos, o que não impossibilitariam a sua candidatura.

A Coligação Coragem para Mudar pediu então a impugnação do registro de candidatura do tucano. Mas para o TSE apenas o Poder Legislativo, diga-se a Câmara Municipal, nesse caso, poderia apreciar as contas de Rubens Furlan. Em 2013, a Câmara rejeitou suas contas de 2011. E essa decisão foi anulada pela própria Câmara Municipal em junho de 2016. E essa anulação levou o TSE a retornar o processo para o Tribunal Regional Eleitoral.

O prefeito de Barueri iria a julgamento no mês de abril, mas houve o primeiro pedido de vista nessa época. E agora, ocorreu o segundo pedido de vistas, no julgamento do dia 1/6. O TRE julga o Recurso Eleitoral no 185-35.