31/05/2017
POLÍTICA
Processo contra Furlan será retomado nesta quinta
TRE-SP vai julgar pedido de impugnação de candidatura do prefeito de Barueri
Lucia Camargo Nunes
Contas referem-se a gestão anterior de Furlan. Foto: Arquivo/Folha de Alphaville

Está pautada para a tarde desta quinta (1º de junho) a retomada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) do julgamento que analisa a candidatura do atual prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB).

O processo pede pela impugnação de candidatura do tucano seria julgado pelo TRE, em abril, mas houve um pedido de vistas definiu que seria adequado aguardar o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, relacionada a um dos pontos apresentados como motivo de sua impugnação. Essa ADI foi extinta uma semana depois.

O TRE julga o Recurso Eleitoral nº 185-35. O caso já estava no Tribunal Superior Eleitoral, mas houve entendimento de que deveria retornar ao TRE para que essa instância pudesse analisar a nulidade de um decreto do Legislativo que tinha rejeitado as contas da prefeitura de 2011. Em 2013 a Câmara Municipal de Barueri julgou irregulares as contas municipais de 2011, quando Furlan era prefeito (Decreto Legislativo Nº 9/2013). Isso deixaria o tucano inelegível, mas em junho de 2016 essa mesma Casa de Leis aprovou um novo decreto que anulou essa decisão (Decreto Legislativo Nº 3/2016).

Em 20/4, um dos desembargadores do TRE-SP solicitou vista desse processo de pedido de impugnação.

De acordo com Marco Aurélio Toscano, advogado de Furlan, mesmo que o caso, após passar pelo TRE siga ao TSE, o prefeito não corre o risco de ter de se afastar do cargo.

Entenda o caso
O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares contas públicas relativas aos exercícios financeiros de 2006, 2009, 2010 e 2011, período em que o tucano era prefeito de Barueri. De acordo com Toscano, essas contas não se referiam a Furlan e sua gestão e sim a questionamentos quanto a contratos públicos, o que não impediriam a candidatura de Furlan.

Mesmo assim, a Coligação Coragem para Mudar pediu a impugnação do registro de candidatura de Rubens Furlan, mas o entendimento do TSE foi de que apenas o Poder Legislativo, no caso a Câmara Municipal, poderia apreciar as contas do prefeito.

Em 2013, a Câmara Municipal rejeitou as contas de Furlan de 2011. O advogado de Furlan alega que houve “cerceamento de defesa” durante o processo. Em 2016, a mesma Câmara anulou essa decisão. É essa anulação que levou o TSE a retornar o processo ao TRE e que está sendo julgado agora.