11/05/2017
POLÍTICA
Prefeitura de Parnaíba vai rever a Taxa de Bombeiros
Executivo deve apresentar novo Projeto de Lei à Casa de Leis. Já a revogação da cobrança é proposta por vereador da oposição
Thieny Molthini
A Base do Corpo de Bombeiros de Santana de Parnaíba foi entregue no ano passado. Segundo a prefeitura, valor a arrecadado cobrirá custos operacionais dessa base. Foto: Tânio Marcos/Folha de Alphaville

Depois de semanas de polêmicas, a prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que está revendo a Taxa de Serviços dos Bombeiros (TSB). Mas não se fala em revogação, apenas revisão. Lembrando que a taxa, segundo especialista, é inconstitucional.

A taxa, instituída em 2013 depois de aprovada pela Casa de Leis,  começou a ser cobrada este ano, após a entrega da Base do Corpo de Bombeiros na cidade em 2016 e repercutiu de forma negativa entre os moradores, que chegaram a procurar os seus direitos na justiça. À Folha de Alphaville, o  professor de direito tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie Edmundo Emerson de Medeiros chegou a afirmar que essa cobrança é inconstitucional, já que a execução de atividades de Defesa Civil, incluindo combate a incêndios, é de atribuição do Estado.

Nessa semana, a prefeitura informou que o chefe do Executivo, Elvis Cezar (PSDB), determinou  que a TSB fosse revista para que, em 2018, o valor fosse mínimo para os moradores, algo em torno de R$ 2 por mês.

“Com a Base do Corpo de Bombeiros foram implantadas novas unidades de resgate, reduzimos a liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – de 45 dias para 1 semana –, beneficiamos empresas e residências com a redução no valor de seguros e reduzimos o tempo médio de atendimento das ocorrências, que hoje é realizado em 8 minutos”, justificou a prefeitura, em nota.

Na terça-feira (9) a decisão do prefeito foi pauta dos vereadores da situação na sessão da Câmara Municipal. Segundo os parlamentares, Elvis recebeu o grupo para falar sobre o assunto e prometeu que enviará em breve um novo projeto de lei para tratar do tema. Alemão da Banca (SD) chegou a afirmar que nada poderia ser feito pelos pares, uma vez que o projeto aprovado em 2013 foi de iniciativa do Executivo. “Nenhum vereador tem competência de mudar a lei”, afirmou o político.

Mas não é isso que o especialista em direito tributário afirma. À reportagem, ele disse que cabe justamente ao Legislativo  cuidar de questões tributárias. “O que a lei fala é sobre não poder tomar iniciativa orçamentária, a gestão do recurso, não a criação do recurso, que é por meio de tributo”, explicou.

Abaixo, Ângelo da Silva, que propôs PL para revogar a taxa . Foto: Lobão/Divulgação Prefeitura de Santana de Parnaíba

Nesse sentido, Ângelo da Silva (PEN) apresentou à Câmara Municipal um projeto de sua autoria (PL Nº 79/2017) pedindo, justamente, a revogação da referida Taxa (instituída pela lei nº 3.360 de 2013). Esse PL, de iniciativa própria, agora será analisado pelas comissões para, futuramente, entrar em votação. Há um outro, que pede a mesma coisa, também formulado por Ângelo, mas esse, que será de iniciativa popular,  ainda precisa de assinaturas (são necessárias cerca de 4.500). Os moradores que quiserem assinar podem entrar em contato com o gabinete do vereador, pelo telefone 4154-8646.