20/04/2017
POLÍTICA
Com pedido de vista, decisão do TRE sobre Furlan é adiada
Desembargador quer analisar questões de ordem do processo 
Lucia Camargo Nunes
Furlan se diz confiante. Contas referem-se a gestão anterior do prefeito. Foto: Tânio Marcos/Folha de Alphaville

Em julgamento na tarde dessa quinta (20), um dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) solicitou vista do processo de pedido de impugnação da candidatura do prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), ou seja, antes de julgar ele quer analisar questões de ordem do processo.

“Houve a suspensão do julgamento, que nem começou. O relator nem chegou a votar”, explica Marco Aurélio Toscano, advogado de Furlan. Segundo ele, o prefeito continua confiante de sua vitória e ressalta que mesmo que o caso, após passar pelo TRE siga ao TSE, o prefeito não corre o risco de ter de se afastar do cargo.

O TRE estava completo com sete juízes na tarde dessa quinta. As questões de ordem discutidas foram em relação ao ajuntamento de um novo documento ao processo (a anulação da reprovação das contas de 2011 pela Câmara que foi revogada em 2016). A segunda questão de ordem refere-se ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre esse decreto legislativo que será decidido no próximo dia 27/4, pelo TJ-SP. 

Diante disso, o desembargador Sebastião Nuevo Campos pediu vista do processo. A ação poderá retornar ao tribunal na próxima sessão ou o julgamento pode ser prorrogado até 20 dias úteis do pedido de vista. 

 

Entenda o caso

O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares contas públicas relativas aos exercícios financeiros de 2006, 2009, 2010 e 2011, período em que o tucano era prefeito de Barueri. De acordo com Toscano, essas contas não se referiam a Furlan e sua gestão e sim a questionamentos quanto a contratos públicos, o que não impediriam a candidatura de Furlan. 

Mesmo assim, a Coligação Coragem para Mudar pediu a impugnação do registro de candidatura de Rubens Furlan, mas o entendimento do TSE foi de que apenas o Poder Legislativo, no caso a Câmara Municipal, poderia apreciar as contas do prefeito.

Em 2013, a Câmara Municipal rejeitou as contas de Furlan de 2011. O advogado de Furlan alega que houve  “cerceamento de defesa” durante o processo. Em 2016, a mesma Câmara anulou essa decisão. É essa anulação que levou o TSE a retornar o processo ao TRE e que está sendo julgado agora. (Com informações de Thieny Molthini) 

Esta reportagerm foi atualizada em 21/4, às 12h30