12/04/2017
POLÍTICA
Moradores de Parnaíba contestam taxa de bombeiros
Nas redes sociais, cidadãos repercutiram a chegada de um boleto que cobra taxa anual para o Corpo de Bombeiros
Thieny Molthini
Valor arrecadado deve ser destinado ao Corpo de Bombeiros de Parnaíba, inaugurado em 2016. Foto: Tanio Marcos/Folha de Alphaville

Ao longo da semana, moradores repercutiram nas redes sociais a chegada de um novo boleto de cobrança em Santana de Parnaíba, a Taxa de Serviços dos Bombeiros (TSB). A prefeitura alega que valor será utilizado para manutenção da base instalada na cidade. Em Barueri, uma taxa similar é cobrada de comércios e indústrias desde 1994. Segundo advogado tributarista, a cobrança não é regular.

A taxa foi instituída em Santana de Parnaíba em 2013, através da lei nº 3.360. No documento consta que o valor arrecadado “cobrirá exclusivamente os custos operacionais, de manutenção e de expansão dos serviços e equipamentos relativos aos custos arcados pelo município”.  Diz ainda, no artigo 4º da lei, que a base de cálculo da TSB “é o custo do serviço, rateado proporcionalmente entre os contribuintes”. Entre os custos de serviços listados na lei estão combustíveis, peças e lubrificantes, despesas com aquisição e reforço de imóvel e “educação e cidadania” de crianças e pré-adolescentes do município.

Toda essa verba deve ser depositada no Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Santana de Parnaíba, que foi regulamentado no mesmo ano pela lei nº 3.358, que deixa claro que os recursos destinados a esse fundo seriam variáveis, sem “prejuízo das dotações consignadas no orçamento”.

Na lei também é descrita a base de cálculo dessa taxa, que é em razão da área construída e com a sua ocupação e atividades. Dessa forma, por exemplo, imóveis residenciais de até 200 m² são isentos da cobrança (confira tabela). Já na parte comercial são isentos os imóveis de até 100 m².

Repercussão
Embora a lei não seja nova, sua cobrança é. Já que, de acordo com a publicação, a lei entraria em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. E a chegada desses boletos repercutiu entre os moradores, que questionam a cobrança, por exemplo, em grupos como o Reclamômetro de Alphaville, no Facebook.

Moradora do residencial Alphaville 3, Débora Rodrigues soube da taxa pelas redes sociais. Mesmo sem ter recebido o boleto ainda, ela se nega a pagar. “Eu e outros moradores estamos procurando uma solução para derrubar esse pagamento, porque eu acho o cúmulo”, comenta.
Outra moradora, dessa vez do residencial Alphaville 6, diz ter recebido um boleto confuso no dia 10, com uma folha para pagamento no mesmo dia 10/4 e outro no dia 20/4, ambos descritos como “cota única” no valor de R$ 70,20.

Há ainda quem questione a cobrança por metragem. “Meu apartamento tem 98 m². Não podem considerar a área do prédio inteiro, para a prefeitura cada unidade é autônoma”, diz um morador.

De acordo com o advogado tributarista Edmundo Emerson de Medeiros, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, esse tipo de cobrança por parte da prefeitura não é regular, já que a execução de atividades de defesa civil, incluindo combate a incêndios, é de atribuição do Estado. “No âmbito da segurança pública, na qual se inclui a prevenção e combate a incêndios, serviços prestados devem ser custeados pelos impostos, como ICMS e IPVA, por exemplo, que são tributos de natureza não vinculada.”

Para o advogado, a população até pode se negar a pagar a taxa, desde que respaldada por liminar ou tutela antecipada. “O inadimplemento ainda que em tese inconstitucional, sem respectiva proteção de liminar ou tutela antecipada deferida por juiz estadual resultará na irregularidade fiscal perante o município”, esclarece.

Administração
Procurada, a prefeitura afirmou que os valores arrecadados serão destinados exclusivamente à manutenção do Corpo de Bombeiros instalado no município. Ainda segundo a administração, quem não recebeu o boleto deve fazer a emissão pelo site da prefeitura (https://goo.gl/kNzTWn) ou nos postos regionais de atendimento. Os valores podem ser pagos à vista, com vencimento no dia 20 deste mês (quinta-feira) ou parcelado, com 1º vencimento para o dia 20, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50.