12/10/2017
ECONOMIA
Empregado pode perder ação se mentir sobre fatos
Juiz foi à loja onde reclamante trabalhava e constatou que houve má-fé
Katherine Cifali
EM ALPHA. Fórum Trabalhista de Barueri fica na al. Araguaia, 2.096

Horas extras, danos morais e verbas rescisórias estão entre as maiores reclamações quando o assunto envolve empregado e empregador. “A maioria das ações trabalhistas parte do empregado, mas ao final do processo a sentença é bastante dividida. Tem sentença de procedência total, procedência parcial e total improcedência”, relata o Dr. Vinícius José de Rezende, juiz da 4ª Vara de Barueri, que julga cerca de 20 casos por semana.

Em algumas situações, o empregado processa a empresa em que trabalha motivado pela premissa falsa de que o sistema o favorecerá. Como é o caso recente de uma reclamante que foi condenada por litigância de má-fé após abrir um processo contra seu empregador – uma loja de varejo na região –, alegando trabalhar mais do que o discriminado no cartão de ponto. O juiz visitou a loja e constatou que a funcionária havia apresentado versões fictícias em seu depoimento. Por causa da mentira constatada ela pode perder a causa. “A inspeção judicial é expressamente prevista pelo Código de Processo Civil. O CPC determina que o juiz, quando achar necessário, pode chamar uma viatura policial e se descolar até o local. Já fiz isso em algumas ocasiões”, argumenta o juiz Rezende.

Os processos trabalhistas duram, em média, 1 ano e meio, à medida que os acordos entre as partes levam menos tempo e “desafogam” as demandas do sistema judiciário. “A maioria dos processos seria possível resolver com um acordo, mas o que acontece é que uma das partes se indispõe a conversar e a tratativa não vai para frente. Portanto, a única opção que resta é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Ou seja, quando não há mais diálogo, a única saída é recorrer à justiça”, afirma o juiz.

Novas regras
A Reforma Trabalhista, definida em 13 de julho de 2017, entrará em vigor no dia 11 de novembro, mas antes das novas regras serem implementadas, magistrados da Justiça do Trabalho, advogados e procuradores têm opiniões contrárias sobre o tema.

Um dos argumentos sugere que a reforma seja incompatível às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e violam o princípio da isonomia (igualdade) da democracia, isto é, de que “todos são iguais perante a lei”, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
O que se sabe é que independentemente das divergências, a relação entre empregador e empregado vai mudar, inclusive no âmbito jurídico. “No direito do trabalho há uma gama muito grande de leis e normas que regulamentação o tema. Com a chegada da Reforma Trabalhista, ao menos, por hora, muitas regras vão ser alteradas”, finaliza o juiz Dr. Vinícius José de Rezende.