08/06/2017
ECONOMIA
Com novo ISS, Barueri deixa de arrecadar R$ 290 milhões
Estimativa é da secretaria de Finanças para este e os próximos anos
Lucia Camargo Nunes
Mudança da lei atinge empresas de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde: burocracia inesgotável. Foto: Arquivo Folha de Alphaville

As recentes mudanças no Imposto sobre Serviço (ISSQN), que prevê, entre outras medidas, que o recolhimento do tributo será feito pela cidade onde o serviço for prestado – e não como é hoje, na cidade onde a empresa está sediada – trará uma abrupta queda de arrecadação.

A secretaria de Finanças de Barueri ainda avalia o impacto no orçamento da prefeitura. “Estudos prévios indicam que a cidade pode, com a nova legislação, deixar de arrecadar até R$ 90 milhões ainda neste ano, e cerca de R$ 200 milhões anuais nos próximos anos. Entretanto, a pasta, comandada pelo secretário Mario Sadanori Doi, ainda aguarda a edição de alguma medida normativa sobre o tema por parte do governo federal para poder precisar o impacto. “Cabe ressaltar que, mesmo diante da diminuição dessa receita, o que acarreta inevitavelmente em cortes de gastos, a prefeitura continuará investindo na infraestrutura do município”, informou a administração, por meio de nota.

A prefeitura de Santana de Parnaíba, por sua vez, informou que está fazendo estudos para analisar qual será o impacto na arrecadação.

Para o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Korff Wagner, a mudança de redistribuição do ISS “é um problema grave e sério para o empresariado”. Ele explica que as empresas terão que fazer inscrição municipal nos municípios onde seus serviços são prestados, ou seja, vão ter que se preparar para lidar com leis e regras locais.

“São mais de 5 mil municípios, se a empresa é de abrangência nacional, terão mais de 5 mil regramentos para serem seguidos. Isso vai criar uma burocracia inesgotável para novos negócios”, avalia Wagner.