19/05/2017
ECONOMIA
Nova regra do ISS deve afetar a região
Parlamentares sinalizam para derrubar veto de Temer a artigo que estabelecia que imposto seria cobrado no local da prestação
Lucia Camargo Nunes
Derrubada de veto vai afetar empresas financeiras, planos de saúde, consórcios, operações de leasing e fundos de investimento

Com pautas que passaram por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais entes federados, a 20ª Marcha Nacional dos prefeitos começou na terça-feira (16).

Além de temas ligados a financiamentos e extensão de dívidas, o Imposto Sobre Serviços também foi debatido. Isto porque já é feito um trabalho de convencimento entre os parlamentares para que derrubem o veto do presidente Michel Temer (PMDB) à redistribuição do ISS sobre algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

Esse veto, por sua vez, pode afetar diretamente cidades como Barueri e Santana de Parnaíba, onde muitas dessas empresas estão instaladas e cujo ISS é recolhido na cidade sede. O trecho do veto de Temer na nova lei sancionada no fim de 2016 determinava que o imposto fosse recolhido no local de prestação do serviço.

“Todo esse histórico relacionado ao ISS tem como questão principal a guerra fiscal entre os municípios. Existe um desejo político de que isso seja corrigido e, ao invés de favorecer algumas poucas cidades, como é o caso de Barueri, passe a distribuir as alíquotas por onde o serviço por prestado”, explica o professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie, Edmundo de Medeiros.

Segundo o especialista, já há serviços que são cobrados dessa forma. Por exemplo, a na concessão de rodovias, por onde passam vários municípios. A administradora recolhe o ISS conforme a cidade por onde está aquele trecho.

Medeiros defende que se ocorrer uma mudança fiscal dessa dimensão é necessário dar mais tempo às empresas para se adaptarem e de preferência realizar a transição de forma escalonada. Ele cita o exemplo da lei que alterou o ICMS para atividades de comércio eletrônico, que antes da nova lei favorecia mais os Estados do Sudeste. A transição está sendo feita em diferentes alíquota em cinco anos, para facilitar as mudanças. “Essas alterações de recolhimento não podem ser feitas da noite para o dia, uma transição é necessária para dar fôlego, para as empresas se organizarem.”

Haverá, sem dúvida, um forte impacto para as companhias da região. “Além da mudança de carga tributária – a partir de 2018 todas terão patamares obrigatórios de ISS entre 2 e 5% – haverá outro impacto, que será administrativo: a empresa que repassava o ISS para o município onde tem sede passará a operar em mais de 5.600 municípios do país”, ressalta o professor.

De acordo com nota da prefeitura de Parnaíba, “poderá complicar ainda mais a situação de alguns municípios no Brasil, em especial aqueles que concentram volumes de arrecadação oriundas do ISS. Para Santana de Parnaíba, o modelo atual vigente de cobrança da alíquota é o melhor. Uma mudança neste sentido poderá gerar significativa perda de arrecadação em um cenário econômico que já é bastante preocupante no país”.
Procurada, a prefeitura de Barueri não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.